Depois de quatro visitas e prazos dados para a gestão resolver os problemas, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Assu sofreu nova interdição ética nesta quinta-feira, 15 de março, por parte da Equipe de Fiscalização do CRO-RN, que também denunciou as precárias condições de atendimento à população ao Ministério Público.

Menos de 24 horas da visita da Fiscalização, a coordenadora Municipal de Saúde Bucal, a cirurgião-dentista Fernanda avisou a presidente da Comissão de Fiscalização que a prefeitura tinha enviado homens para trabalhar no CEO, porém para fazer a manutenção da fossa, troca de vaso sanitário que eram outros problemas, mas não tinha prazo para sanar as irregularidades dos consultórios.

Na 3º. Promotoria de Justiça de Assu, o presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva, e a presidente da Comissão de Fiscalização, Jane Nóbrega, oficializaram na tarde do dia 15 de março a denuncia da situação do CEO e solicitaram ao Ministério Público que tome providências no sentido de fazer com que a prefeitura sane as irregularidades que prejudicam o atendimento odontológico da população mais carente que recorre ao serviço público.

Diante da situação do CEO, com dois consultórios interditados e a reclamação dos usuários, que afirmam que estão desde novembro aguardando atendimento, o presidente do CRO-RN aguarda que o Ministério Público desta vez tome as devidas providências, já que está não foi a primeira vez que a equipe de Fiscalização fez a denuncia.

Em setembro de 2017, A Promotoria de Justiça foi comunicado da situação do CEO e nenhuma providencia foi tomada.

A presidente da Comissão de Fiscalização, que também faz parte da Equipe de Fiscalização, relatou que desde novembro de 2016 os consultórios foram interditados por irregularidades.

“Em 2017, a Fiscalização do CRO-RN visitou por duas vezes o CEO e concedeu novos prazos para a secretaria Municipal de Saúde de Assu resolver os problemas, mas nada foi feito nos dois consultórios interditados”, lamenta Jane.

Na Promotoria de Justiça, Jane e Gláucio relataram os problemas e anexaram os relatórios de visitas da Fiscalização realizadas, sem que as irregularidades fossem sanadas para a desinterdição dos dois dos quatro consultórios do CEO.

Segundo Jane, cinco dentistas se revezam no atendimento em dois consultórios, prejudicando o atendimento da população, que fica em fila de espera.

Usuários presentes no CEO durante a Fiscalização do CRO-RN denunciaram que estavam aguardando o atendimento e foram avisados que mais uma vez não seriam atendidos. Um dos usuários se revoltou e foi embora reclamando que tinha gasto dinheiro para chegar ao CEO e era obrigado a retornar outro dia.

Uma dentista confirmou a existência da fila da espera com mais de 200 pessoas aguardando por atendimento, principalmente no consultório de pequenas cirurgias.

Diante do quadro, o presidente do CRO-RN solicitou providências urgentes do Ministério Público para que secretaria Municipal de Saúde sane as irregularidades apontadas pela equipe de Fiscalização.

“Espero que desta vez o Ministério Público tome as providências para que a prefeitura restabeleça o atendimento odontológico em sua plenitude no CEO, para que a população não seja mais prejudicada”, afirmou Gláucio na saída da Promotoria de Justiça, lembrando que é a população mais carente que precisa dos serviços do Sistema Único de Saúde que mais sofre com todo este pouco caso dos gestores municipais.

O secretário de Saúde de Assu é o cirurgião-dentista Luis Eduardo Pimentel Soares, que em setembro do ano passado prometeu solucionar os problemas relatados pela fiscalização.  

HISTÓRICO DO CEO DE ASSU

A equipe de Fiscalização do CRO-RN fez em junho de 2016 uma visita ao CEO e a várias unidades de saúde, quando interditou dois consultórios do Centro de Especialidades, o de Periodontia e o de Atendimento a Pacientes especiais, que também leva o nome de Prótese.

Depois fez mais três retornos: em 1º. de novembro de 2016, 24 de maio e 28 de setembro de 2017. Este de março de 2018 foi a quarta visita, que deveria ser de desinterdição, ou seja, de liberação dos dois consultórios que apresentavam problemas.

Em todos os quatro consultórios deste CEO os fiscais constataram a ausência de suporte para caixa de lixo perfuro cortante, ausência de saco de lixo hospitalar nas lixeiras, falta de mocho para a ASB, além de faltar até uma mesinha para o profissional prescrever e emitir outros documentos odonto-legais.

No consultório de Endodontia, nas visitas anteriores, os fiscais encontraram o armazenamento inadequado dos instrumentais contaminados. Eles estavam num balde comum. Não havia tomada próxima ao aparelho de Raio X, sendo utilizada uma tomada que oferecia risco ergonômico para o profissional.

No consultório de Cirurgia, mais irregularidades. Armário danificado, o encaixe da caneta de alta rotação estava com defeito, bem como faltava a torneira da pia de lavar instrumentais.

No consultório de prótese e de atendimento a pacientes especiais, os fiscais encontraram infiltrações nas paredes e ausência da seringa tríplice.

No consultório de Periodontia, também não existia a seringa tríplice no equipo.

Na última visita de setembro de 2017, a mesma situação foi encontrava e a Fiscalização manteve a interdição nos consultórios de Periodontia e de Atendimento a Pacientes Especiais.

A Fiscalização do CRO-RN ainda constatou em setembro de 2017 que no CEO não existia autoclave e a sala do expurgo não estava funcionando. “Os instrumentos estão sendo lavados em outra pia do CEO e esterilizados em outro local”, explicou Jane na época.

A recepção do CEO de Assu também não tem climatização e os pacientes ficam aguardando o atendimento num ambiente de muito calor.

“Como há mais de um ano não existi atendimento nos dois consultórios, a resolução agora foi comunicar ao secretário Municipal de Saúde, Luiz Eduardo Pimentel Soares, dentista, que o Conselho oficializou ao Ministério Público em Assu a situação do CEO e pediu providências para que a gestão restabeleça os serviços de saúde bucal para a população naquela unidade”, disse Jane Nóbrega em setembro.

Nesta visita do dia 15 de março, a única melhoria constada foi no setor de expurgo, com autoclave funcionando, mas o escrovódromo do CEO continha sem pias e as outras irregularidades não foram sanadas.

No consultório de Próteses e Pacientes com Necessidades Especiais, o ar-condicionado não funciona ainda, assim como a cadeira de atendimento odontológico.

Na sexta-feira, dia 16 de marco deste ano, a coordenadora Municipal de Saúde Bucal, Fernanda,   informou a presidente da Comissão de Fiscalização que a prefeitura inicio um dia após a visita do CRO-RN “a manutenção da fossa, troca de vaso sanitário que eram outros problemas, além dos consultórios”.

Mas quanto aos consultórios, ela disse que trocaram a porta da sala  de Periodontia, que estava com cupim, “mas ainda dependemos de prazo para chegar a peça do ar condicionado, os suportes das caixas de perfurocortantes e os armários, pois dependemos dos fornecedores”.

“Ainda não temos prazo definido, mas estou confiante que não demora”, disse a coordenadora Municipal de Saúde Bucal de Assu, nesta segunda-feira, dia 19 de março, via WhatsApp.