O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRO-RN) realizou na quinta-feira, dia 9, no auditório da IV Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP), com sede em Caicó, o II Ciclo de Palestras de Caicó, com a participação de dentistas, ASBs e TSBs dos municípios da região.

A conselheira Jane Nóbrega coordenou o evento, representando o presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva, que não pode participar porque estava em viagem a Brasília. O sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte (SOERN) esteve representando pelo cirurgião-dentista Rafael Bezerra Ribeiro, representante da entidade na região do Seridó.

A programação começou pela manhã com palestra para dentistas e auxiliares sobre as “Mudanças na Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)” ministrada pelos representantes da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap-RN), Marco Aurélio Azevedo de Oliveira, coordenador Estadual de Saúde Bucal, e Hugo César Novais Mota, coordenador Estadual da Atenção Básica.

No período da tarde, a palestra destinada aos cirurgiões-dentistas foi sobre “Estética Orofacial com Toxina Botulínica”, com o conselheiro do CRO-RN e professor da Universidade Potiguar (UnP), Dr. Arcelino Farias Neto.

Já a palestra para os auxiliares foi sobre “Atualização em Esterilização para Serviços Odontológicos”, apresentada pelo ex-conselheiro e cirurgião-dentista Dr. Héverton Fernandes Duarte. A palestra abordou aspectos da biossegurança para os profissionais de odontologia, dentistas e auxiliares, bem como para os pacientes atendidos por eles.

MUDANÇAS NA PNAB

No dia 22 de setembro o governo Federal aprovou as regras que flexibilizam a organização da atenção básica, a porta de entrada para o atendimento da população no Sistema Único de Saúde.

Segundo os representantes da Sesap, as mudanças incluem medidas na administração dos recursos na esfera municipal e na maneira como as equipes de agentes de saúde irão atuar.

A palestra abordou os problemas identificados nas equipes de Saúde Bucal, como dificuldade de integração do dentista com o restante da equipe, bem como equipes dividindo uma mesma cadeira, além de procedimentos que poderiam ser realizados na atenção básica e que são encaminhados aos CEOs, como casos de endodontia.

O coordenador Estadual da Atenção Básica ainda falou das características da PNAB, as responsabilidades dos entes, como União, Estados e Municípios na execução dessas políticas, as novidades nas mudanças, tipos de equipe, bem como as atribuições dos profissionais de saúde bucal na Estratégia Saúde da Família e de todos os profissionais na Atenção Básica.

As mudanças na PNAB estabelecem que os municípios tenham autonomia para o direcionamento dos recursos federais que recebem, que tem deixado muitas instituições profissionais preocupadas, temendo o mau uso dos recursos pelos prefeitos. Esta autonomia significa que parte da verba destinada a programas como a Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) possa ser desviada para outras iniciativas.

Para o coordenador de Saúde Bucal do Estado, agora é esperar para ver se os recursos serão bem aplicados ou não pelos gestores municipais.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva(ABRASCO) e outras entidades se posicionaram contra a reformulação da PNAB.

O QUE MUDA NA PNAB SEGUNDO O O MINISTÉRIO DA SAÚDE

Reconhecimento de outros formatos de equipe
No atual texto da PNAB, as equipes de outros formatos apareciam sem definição específica e sem financiamento. A proposta traz obrigações que atendam os princípios e diretrizes propostas para a Atenção Básica. A gestão municipal poderá compor equipes de AB de acordo com características e necessidades locais e deverão ser compostas minimamente por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e ou técnicos de enfermagem. A mudança englobaria as equipes que já existem e são financiadas apenas pelo município. De acordo com o SISAB, cobrem 10% da população do país.

Gerente de Unidade Básica de Saúde (UBS)
Recomenda-se a inclusão do Gerente de Atenção Básica com o objetivo de contribuir para o aprimoramento e qualificação do processo de trabalho nas UBS, em especial ao fortalecer a atenção à saúde prestada pelos profissionais das equipes à população adscrita. A inclusão deste profissional deve ser avaliada pelo gestor, segundo a necessidade do território e cobertura de AB.

Prazo de implantação
Não havia período definido para implantação de equipes depois da publicação do credenciamento em Portaria. A proposta define o prazo máximo de quatro meses para que o gestor municipal implante a equipe de saúde.

Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf)
O Nasf foi criado com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica, bem como sua resolutividade. A minuta propõe que essas equipes multiprofissionais passem a complementar não só equipes de Saúde da Família, mas também equipes de AB “tradicionais”. Por isso, o nome mudaria para Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB).

Teto populacional
O texto proposto reduz a população adscrita por equipe de Atenção Básica e de Saúde da Família de quatro mil pessoas localizadas dentro do seu território para 2.000 a 3.500, garantindo os princípios e diretrizes da AB.

Incorporação do Registro Eletrônico em Saúde
Para a atualização da PNAB, o texto reforça e garante a continuidade do uso dos sistemas de informação em saúde da estratégia e-SUS AB, colocando como responsabilidades dos entes federados desenvolver, disponibilizar e implantar essas ferramentas e o prontuário eletrônico. A diretriz está em conformidade com o plano de informatização das UBS, uma das prioridades do Ministério da Saúde.

Integração Vigilância em Saúde e Atenção Básica
Essa medida pressupõe a reorganização dos processos de trabalho da equipe, a integração das bases territoriais (território único), o que melhoraria a cobertura, e a discussão das ações e atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), com definição de papéis e responsabilidades. Desta forma, abriria a possibilidade do ACE de compor a equipe de AB para ampliar o atendimento à população.