O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRO-RN) estará neste próximo sábado, dia 11 de novembro, abrindo, de forma excepcional, das 8h às 12 horas, para atender aos profissionais de odontologia e empresas privadas que queiram regularizar seus débitos com o Conselho.

O atendimento acontece na sede do CRO-RN, em Natal, na rua Cônego Leão Fernandes, 619, Petrópolis, e em Mossoró, na delegacia Regional, na rua Frei Miguelinho, 434 – Sala 03, edíficio Luiz Guimarães, Centro.

O CRO-RN promove este dia especial de negociação para facilitar a regularização dos contribuintes em dívida, de acordo com o Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais (PNRCF) instituído pelo Conselho Federal de Odontologia, através da Resolução nº 180/2016.

Todas as categorias odontológicas (CD, TPD, APD, TSB, ASB, EPO e EPAO) poderão quitar suas dívidas de anuidades, taxas e multas, que estejam em atraso até o ano de 2016, com condições especiais, sendo possível a renegociação com descontos de até 100% sobre multas e 50% sobre juros, além da possibilidade de parcelamentos.

Considerando a inadimplência de alguns inscritos neste Regional, sejam pessoas físicas ou jurídicas, o CRO-RN CONVOCA todos os inadimplentes com a Tesouraria a comparecerem na sede do CRO-RN ou na Delegacia Regional de Mossoró, para regularização dos seus débitos.

O profissional/entidade que não regularizar seu débito responderá a processo administrativo ético, em conformidade com o parágrafo único do Art. 8º da Lei Federal nº 12.514/2011 e ainda conforme Art. 9º, inciso I, do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012.