O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 24, edital do concurso público para o preenchimento de cargos no ITEP (Instituto Técnico-Científico de Perícia), que oferece 156 vagas para os cargos de perícia criminal (50), perito médico legista (40), médico psiquiatra (8), agente de necropsia (35) e agente técnico forense (23).

Sem oferta de vagas para o cargo de perito odontolegista,  a Associação Brasileira de Ética e Odontologia Legal (ABOL) e o Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte procuram nesta terça-feira a deputada Estadual Cristiane Dantas, ex-diretora do ITEP, e o atual diretor Geral do Instituto, Marcos José Brandão Guimarães, para protestarem pela não inclusão desses profissionais no edital do concurso que será realizado pelo Instituto AOCP.

O presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva, e o representante da ABOL no Rio Grande do Norte, o Dr. Gustavo Barbalho Guedes Emiliano, professor da disciplina de Odontologia Legal da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), conversaram na manhã desta terça-feira com a deputada Cristiane Dantas e o diretor Geral do ITEP para saberem as razões do governo do Estado não ter incluído os odontolegistas no edital.

Antes desses encontros, o presidente da ABOL, Mário Marques Fernandes, enviou um e-mail ao diretor Geral do ITEP solicitando uma audiência do seu representante no Rio Grande do Norte, o professor e conselheiro Gustavo Emiliano.

No e-email, a ABOL afirma que “frente a ampla divulgação realizada pela mídia social sobre o escalonamento do concurso durante três anos, sendo apenas no último ano o provimento das vagas de odontolegistas, vimos demonstrar a nossa preocupação com a possibilidade de descontinuidade da prestação das perícias odontológica e antropológica, no vivo e no cadáver, à população do Rio Grande do Norte e esclarecimentos à Justiça, bem como chamar a atenção para a necessidade de ampliação desses serviços em conformidade com o estatuto desse órgão e adoção de protocolos operacionais conforme as melhores experiências periciais  no Brasil e internacionalmente”.

Mesmo não saindo muito satisfeito com a não inclusão dos odontolegistas neste primeiro concurso, Gustavo Emiliano achou importante este encontro com o diretor Geral do ITEP para mostrar a importância da Odontologia Legal. Segundo Emiliano, o diretor neste momento acha que os atuais 8 odontolegistas do quadro são suficientes para atender a demanda.

“O diretor foi muito taxativo que reconhece a importância da Odontologia Legal, reconhece o papel do odontolegistas, mas que neste momento a administração entende que a quantidade desses profissionais é suficiente para atender a demanda”, disse Emiliano.

Para ele, resumidamente, foi boa a audiência, mas ao mesmo tempo “nós saímos insatisfeito com o resultado, porque nós do Conselho e do ABOL advogamos que o perito de Odontologia Legal tem completamente uma autonomia para realizar as pericias, e só ele pode realizá-las em traumas de faces e lesões orofaciais”.

Segundo Emiliano, na visão do diretor do ITEP, só a partir da aposentadoria de alguns dos atuais odontolegistas é que o órgão vai necessitar recompor seu quadro. Dos atuais oito odontolegistas, pelo menos cinco devem pedir aposentadoria até 2018.

“A gente saiu com este compromisso de que pelo menos em 2019 um novo concurso será realizado incluído inicialmente cinco novas vagas de odontolegistas”, explicou Emiliano.

Atualmente, com a consolidação do estatuto do ITEP, foi criado o cargo de Odontolegistas, com 28 vagas.

As provas deste concurso aberto serão realizadas no dia 4 de fevereiro de 2018.

Já as inscrições começam a partir das 8h do próximo dia 1º de novembro e vão até às 23h59 do dia 19 de dezembro deste ano.

Para cargos de nível médio, a taxa de inscrição será de R$ 70, enquanto para o superior terá um custo de R$ 110,00.

Três concursos

Segundo explicação do diretor Geral do ITEP, ao todo serão realizados três concursos, sendo o primeiro com as provas em 2018, o segundo em 2019 e o terceiro em 2020, num total de 420 vagas.

Este número supera a decisão inicial de contratação de 358 servidores e atende às necessidades de composição do quadro pessoal do órgão, segundo Guimarães.

O diretor Geral do ITEP explicou que este concurso que não inclui os odontolegistas foi  decido através de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual, mediante as necessidades mais urgentes do instituto.

“O ITEP vive um estado de calamidade e foi uma escolha de profissionais para uma situação de guerra”, explicou Guimarães, que prometeu para o concurso de 2019 inclui inicialmente cinco vagas de odontolegistas até um total de 15 profissionais até 2021.

O diretor geral do Instituto explicou que o ITEP hoje tem apenas 10 médicos legistas e oito odontolegistas no seu quadro, daí o concurso ter priorizado o aumento de 40 novos médicos

O termo de acordo firmado entre o governo do Estado e MPE prevê prazos para nomeação dos aprovados em cada concurso. No deste ano, as nomeações devem ocorrer até o dia 31 de julho de 2018.

Já as nomeações dos outros dois concursos devem ocorrer até 31 de dezembro de 2019 e até o dia 31 de julho de 2021.

As vagas de nível superior serão ofertadas para os cursos de Ciências Contábeis (6), Ciências Biológicas (6), Engenharia Civil (6), Ciências da Computação (8), Engenharia Elétrica (4), Químico (6), Farmácia Bioquímica (8), Psicologia (6), Médico (40), Médico Psiquiatra (8).

Os salários variam de R$ 2.807 até R$ 7.440, de acordo com o cargo. As vagas ofertadas para o nível médio são referentes aos cargos de agente de necropsia e agente técnico forense.