COMANDO DA AERONÁUTICA

ESQUADRÃO DE SAÚDE DA BASE AÉREA DE NATAL

EDITAL

1- DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS:

                O Comandante da Base Aérea de Natal torna público que estarão abertas, no período de 04 de outubro a 11 de outubro de 2017, as inscrições para a seleção da I Turma do Curso de Auxiliar em Saúde Bucal, a ser ministrado por este esquadrão, com o início previsto para 08 de janeiro de 2018, segundo as normas do presente edital.

        2 – DA LEGISLAÇÃO BÁSICA:

                            Autorizado para funcionamento através do registro nº 1059, pelo Conselho Federal de Odontologia, conforme OFÍCIO Nº 212/2017 CRO-RN.

3 – DOS OBJETIVOS:

3.1 Promover a formação e capacitação de "AUXILIARES EM SAÚDE BUCAL", dentro dos preceitos da legislação em vigor;

3.2 Dar oportunidade aos alunos do referido curso não só ter aulas de cunho teórico, mas aulas práticas na Seção de Odontologia, do Esquadrão de Saúde da Base Aérea de Natal, conforme previsão no conteúdo programático; e

3.3 Desenvolver Ação Cívico-Social, enfatizando o papel da Aeronáutica na contribuição da formação de mão de obra especializada.

4 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA:

4.1 – Presidente da Comissão Organizadora:

Ten Cel Dent REGINA Helena Ribeiro Guedes

4.2 – Demais membros da Comissão Organizadora:

1º Ten RENATA Suellen GALVÃO da Silva Costa.

1º Ten Maria Carolina Peres Teixeira SEABRA.

OBS: A Comissão Organizadora será extinta tão logo sejam cumpridas as fases do processo seletivo.

5 – PÚBLICO ALVO:

5.1 – Civis de ambos os sexos, que tenham concluído o Ensino Médio (2º Grau), com idade igual ou superior a 18 anos por ocasião do início do curso.

6 – DAS INSCRIÇÕES:

6.1 – As inscrições serão realizadas exclusivamenteno Esquadrão de Saúde da Base Aérea de Natal, Rua do Especialista s/nº, Emaús, Parnamirim – RN, CEP 59148-900, Telefones: (84) 3644-7619 ou 3644-7627, no período de 04 de outubro a 11 de outubro de 2017, das 08h às 12h, em dias úteis. O candidato deverá levar a ficha de inscrição (ANEXO I) impressa e preenchida. Após análise do currículo resumido presente na ficha de inscrição pela comissão organizadora, o candidato será convocado, por e-mail (a informação correta do e-mail é de responsabilidade do candidato), para se apresentar no ES-BANT com a finalidade de passar por entrevista e mostrar seus títulos originais e carta de recomendação, caso a tenha, que devem comprovar o currículo incluído na inscrição.

6.2 – Pré-requisitos para realização do curso:

                - Ser brasileiro nato ou naturalizado, de ambos os sexos;

                - Ter concluído o ensino médio (2º Grau);

                - Ter 18 anos completos por ocasião do início do curso;

                - Taxa única de formatura no valor de R$ 80,00 (pagamento após o período básico);

                - Apresenta pen drive de, no mínimo, 1gb para aquisição do material didático.

6.3 – Documentação necessária para seleção, a ser entregue no Esquadrão de Saúde da Base Aérea de Natal, no dia da inscrição, em envelope pardo:

                - Ficha de inscrição preenchida (ANEXO I);

              - Xerox do certificado de conclusão do ensino médio.

                - Curriculum Vitae com xerox dos documentos e xerox dos certificados de cursos realizados;

                - 03 (três) fotografias 3x4, com no mínimo 6 meses;

                - Certidão Negativa ou Atestado de Antecedentes Criminais de cada órgão, emitida em até 30 (trinta) dias antes da Inscrição: Polícia Federal (obtida no site do Departamento de Polícia Federal (DPF) - www.dpf.gov.br); Justiça Militar da União (obtida no site do Superior Tribunal Militar (STM) - www.stm.jus.br); e Justiça Estadual ou Distrital, referente ao(s) domicílio(s) que residiu nos últimos 5 (cinco) anos (no caso do Rio Grande do Norte, obtida no site www.tjrn.jus.br).

7 – DAS VAGAS:

7.1 - Serão oferecidas 30(trinta) vagas assim distribuídas: 10 (dez) manhã, 10 (dez) tarde e 10 (dez) noite; com exceção das sextas feiras, com 15 alunos pela manhã e 15 pela tarde.

7.2 - A escolha do turno se dará pela classificação do aluno no período básico. No período básico, com duração média de 40 dias, todos os alunos assistirão aula no turno da noite (17h às 22h) de segunda à quinta-feira.

8 – DOS EXAMES DE SELEÇÃO:

Os candidatos inscritos participarão de um processo seletivo dividido em duas etapas, conforme abaixo:

8.1 – Primeira etapa: Inscrição presencial e avaliação das fichas de inscrição pela comissão organizadora do curso.

8.2 – Segunda etapa: Entrevista e análise dos certificados de 50 candidatos pré-selecionados pela comissão organizadora.

9 – DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

                O resultado final será divulgado no dia 10 de novembro do corrente ano em relação nominal, por ordem classificatória, afixada na guarita do Esquadrão de Saúde da Base Aérea de Natal, Rua do Especialista s/nº, Emaús, Parnamirim – RN, CEP 59148-900, Telefone: (084) 3644-7619. Os 30 (trinta) candidatos selecionados serão avisados por e-mail na mesma data.

10 – DO CRITÉRIO DE DESEMPATE:

10.1 - Em caso de empate no resultado, em qualquer uma das etapas, será utilizada a avaliação curricular, de acordo com as pontuações e os critérios abaixo:

§     Grau de escolaridade:       

                - Segundo Grau completo = 2 pontos

                - Terceiro Grau incompleto = 3 pontos

                - Terceiro Grau completo = 4 pontos

§     Cursos Realizados (com mínimo de 40 horas):

                - Saúde = 2 pontos

                - Informática = 1 ponto

                - Humanas = 1 ponto

10.2 - Persistindo o empate, o critério utilizado para o desempate será o de maior idade.

11 – DO CRONOGRAMA DO CONCURSO:

11.1 - Divulgação do edital: 19 de setembro de 2017;

11.2 - Inscrições: de 04 de outubro a 11 de outubro de 2017;

11.3 - Resultado da pré-seleção: 27 de outubro de 2017;

11.4 - Entrevistas: de 30 de outubro a 01 de novembro de 2017;

11.5 - Resultado final: 10 de novembro de 2017;

11.6 - Reunião de matrícula: 28 de novembro de 2017;

11.7 - Início do curso: 08 de janeiro de 2018;

11.8 - Término previsto do curso: 13 de julho de 2018.

                             O curso terá duração de seis (06) meses, com carga horária prevista de 600horas, distribuídas entre as disciplinas obrigatórias, da área conexa e da área de concentração. Será realizado nos seguintes turnos:

• Período teórico básico: à noite (17h às 22h) de segunda à quinta-feira;
• Período prático: pela manhã (07h às 12h), à tarde (12h às 17h) ou à noite (17h às 22h), com exceção da sexta-feira, quando os alunos que estariam à noite serão distribuídos entre manhã e tarde. O horário será definido de acordo com a classificação do aluno no período básico. Os alunos do curso, eventualmente, poderão ser convocados aos sábados.

12 – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS:

12.1 - O presente instrumento visa tão somente a seleção de candidatos a um curso de qualificação profissional (Curso de Auxiliar em Saúde Bucal), sem caráter de concurso público, sem vínculos de qualquer natureza e sem ônus para o Esquadrão de Saúde da Base Aérea de Natal e, por conseguinte, para a União.

12.2 - As aulas teóricas serão ministradas no auditório do Esquadrão de Saúde da Base Aérea de Natal e a parte prática na Seção de Odontologia do ES-BANT.

12.3 - Todos os candidatos aprovados deverão apresentar, no ato da matrícula, requerimento (ANEXO II) e ficha de cadastro (ANEXO III) preenchidos e com firma reconhecida, xerox autenticada da Apólice de Seguro contra acidentes pessoais constando autenticação e início da vigência, três fotos 3x4 (nome escrito atrás), xerox do cartão de vacina constando as vacinas de hepatite B e tétano e xérox da identidade e do CPF, além dos documentos solicitados no item 6.3.

12.4 – Os candidatos deverão assinar o Termo de Adesão junto à direção do ES-BANT, isentando a OM e, por conseguinte, o Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica de quaisquer vínculo laboral decorrentes deste curso.

12.5 - Após aprovado no processo seletivo, o investimento financeiro do aluno será de ordem pessoal, em relação ao uniforme, seguro de acidentes pessoais e transporte, não havendo ônus para o mesmo em termos de matrícula, material didático ou mensalidade, já que se trata de um curso gratuito oferecido pelo ES-BANT.

12.6 - Será obrigatório para o início das aulas práticas clínicas, a apresentação da carteira de vacinação, com as vacinas de hepatite B,dT (difteria e tétano), tuberculose, tríplice viral e varicela em dia.

12.7 - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades com os documentos, mesmo que verificados posteriormente, acarretarão no cancelamento da inscrição e desqualificação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

ESQUADRÃO DE SAÚDE DA BASE AÉREA DE NATAL

  CURSO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº

                                                                                         

                                                                                                    Data: ______/______/_______

 

NOME:
IDENTIDADE:		CPF.:
DATA NASC.:		ESTADO CIVIL:
FILIAÇÃO	(Pai)
	(Mãe)
ENDEREÇO:
	BAIRRO:                                                     CIDADE:
TELEFONES:	(       )	E-MAIL:

                                                                                             

_________________________________                _________________________________________

         Assinatura do Candidato(a)                                REGINA Helena Ribeiro Guedes – Ten Cel Dent                                 

                                                                                                          Chefe da Seção de Odontologia

                                                                           

CURSO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

(Não preencher)

  DATA: ____/____/_____

                                            Ficha de Inscrição Nº ______               

Nome: _______________________________________________________

RG: _________________________   CPF: _________________________

                                                          

                                _________________________                                 _________________________

                                Assinatura da Coordenação                                            Assinatura do Candidato(a)

 

 

                                                                                              

ANEXO II

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

ESQUADRÃO DE SAÚDE DA BASE AÉREA DE NATAL

REGISTRO CFO Nº 1059 DE 02 DE AGOSTO DE 2017

 

 

 

 

Requerimento                                                                Parnamirim,___ de  _______de 20__ 

                                                                                      De: _______________________________________

                                                                                      Ao: Comandante da BANT

                                                                                      Objeto: Solicitação de matrícula

 

 

 

______________________________________________________________, brasileiro(a), estudante, residente à _______________________________________________________, portador de cédula de identidade nº ____________________, órgão expedidor _____________, CPF nº ____________________, aprovado(a) no processo de seleção, requer à V. Sª matrícula no Curso de Auxiliar em Saúde Bucal.

 

 

 

 

                                                                                  ________________________________

                                                                                                              Aluno(a)

Concedo matrícula no Curso de Auxiliar em Saúde Bucal, por ter sido aprovado(a) no processo de seleção.

 

                                ________________________________________________

 

NEXO III

                                                                                                              

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

ESQUADRÃO DE SAÚDE DA BASE AÉREA DE NATAL

REGISTRO CFO Nº 1059 DE 02 DE AGOSTO DE 2017

 

FICHA DE CADASTRO DE ALUNO DO CURSO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

 

DADOS PESSOAIS:

Nome:
Data de Nascimento:						Naturalidade:
Identidade:								CPF:
Filiação:		Pai:
		Mãe:
Endereço:
Bairro:
Telefone residencial:				(      )			Telefone Celular:				(     )

DADOS DA NATUREZA DO CURSO:

Setor onde serão ministradas as aulas práticas:		SEÇÃO DE ODONTOLOGIA
Data de início:			Previsão de término:

SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS:

SEGURADORA:
VIGÊNCIA:	Início:			Término:

 

TERMO DE COMPROMISSO DO ALUNO   Eu ______________________________________________________, brasileiro(a), identidade nº ___________________, CPF nº ___________________, estado civil_________________, aluno do Curso de Auxiliar em Saúde Bucal, pelo registro do CFO Nº 1059 de 02 de agosto de 2017, declaro através do presente Termo de Compromisso estar ciente de que o presente termo terá a vigência de 06 (seis) meses não podendo ser prorrogado, com carga horária semanal de 25 (vinte e cinco) horas;  de que não me será concedida bolsa, vale refeição, vale transporte ou pagamento de qualquer outro título; de que não existirá qualquer espécie de vínculo com o Comando da Aeronáutica Brasileira.  Comprometo-me, ainda, a não pleitear quaisquer reivindicações de qualquer natureza relacionadas com o serviço prestado ao Comando da Aeronáutica Brasileira; e a sujeitar-me ao Regimento Interno e às Normas Gerais de Ação (NGA) vigentes na Organização Militar de Saúde (OMS), acatando a autoridade administrativa e técnica do Diretor, Chefe de Clínica e Serviços respectivos, durante as aulas que assisti na SEÇÃO DE ODONTOLOGIA DO ESQUADRÃO DE SAÚDE DA BASE AÉREA DE NATAL.                                  Parnamirim - RN, ____de _____________________de 20__.   _________________________________________ Nome completo do aluno voluntário   _________________________________ Testemunha                                 Endereço:                                 Telefone: ________________________________ Testemunha                                Endereço:                                Telefone: