O presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva, e a presidente da Comissão de Fiscalização, Jane Nóbrega, estiveram nesta quarta-feira, 6, em audiência com o superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Rio Grande do Norte,  Eder Nobre Praxedes, na sede do órgão, no bairro do Alecrim, em Natal, para propor uma parceria para fiscalizar as clinicas odontológicas.

O termo de cooperação proposto pelo presidente do CRO-RN prevê por parte da Superintendência Regional do MTE o treinamento dos fiscais do Conselho e também do Sindicato dos Odontologistas do RN (SOERN) para que possam fiscalizar as clínicas odontológicas nas questões trabalhistas.

Segundo o presidente do CRO-RN, os fiscais do Conselho quando em atuação no Estado recebem muitas denúncias relacionadas a questões trabalhistas, principalmente envolvendo clínicas de franquias.

Para Gláucio Morais, a parceria com transferência de conhecimento dos fiscais do MTE para os fiscais do CRO-RN e do sindicato vai proporcionar uma atuação mais eficaz no combate a precariedade das relações trabalhistas entre cirurgiões-dentistas e clínicas odontológicas, numa valorização dos profissionais de odontologia.

“A parceria que propomos e está em análise pelo superintendente Regional do MTE vai também proporcionar as equipes de fiscais do CRO-RN e do SOERN um conhecimento das técnicas de fiscalização empregadas pelo Ministério do Trabalho, além daquelas questões trabalhistas que mais envolvem os cirurgiões-dentistas com as clínicas odontológicas”, explica o presidente do Conselho.

Para o Ministério do Trabalho, o CRO-RN e o SOERN vão expor as demandas que hoje a odontologia enfrenta no Estado no tocante às relações trabalhistas de dentistas e auxiliares, bem como as formas atuais de contratação dos profissionais.

O presidente do CRO-RN explicou ao superintendente Eder Nobre Praxedes que a parceira proposta já acontece com o CRO-PR e o a Superintendência Regional do MTE do Paraná, que assinaram o termo de cooperação em abril deste ano e em agosto começaram os treinamentos dos fiscais.

No Paraná, inicialmente, serão realizadas várias reuniões conjuntas com a presença dos profissionais das três entidades para dar em encaminhamento das diretivas e procedimentos a serem adotados pelos fiscais de cada entidade, de modo que se preservem as atribuições estritas dos fiscais em cada segmento, garantindo a legalidade das ações.

TREINAMENTO

Em agosto, o Ministério do Trabalho e Emprego no Paraná começou o treinamento dos fiscais do CRO-PR. O Termo de Cooperação com o Ministério do Trabalho vai permitir que os fiscais do Conselho Regional de Odontologia do Paraná também possam atuar sobre as relações de trabalho encontradas nos estabelecimentos fiscalizados.

“Estamos propondo o mesmo aqui no Rio Grande do Norte e espero que a superintendência
Regional assine com o CRO-RN este termo de cooperação para que os fiscais do Conselho e do SOERN possam atuar nas clínicas odontológicas, já que sabemos que o Ministério do Trabalho não tem fiscais suficientes para atender as demandas de todos os segmentos profissionais”, diz Gláucio Morais.

Segundo o presidente do CRO-RN, a pauta de temas que poderão ser relacionados no treinamento dos fiscais do conselho e sindicato deve ser a mesma da parceria do CRO-PR  como a superintendência Regional do MTE daquele Estado.

Os temas a serem abordados no treinamento dos fiscais serão o estabelecimento da pessoa jurídica enquanto empregador, características da jornada de trabalho que caracterize o vínculo trabalhista, o reconhecimento da estrutura do contrato de trabalho, os aspectos que podem ser inseridos nos Termos de Ajuste de Conduta, além das novidades da recente reforma trabalhista e da lei de terceirização, entre outros ligados a relação de trabalho.

No treinamento os fiscais das entidades odontológicas também receberão informações sobre os aspectos do ato fiscalizatório, como o direito de acesso do fiscal aos locais e aos documentos a serem fiscalizados, bem como as dificuldades e resistências enfrentadas pela fiscalização, além dos artifícios utilizados pelas empresas para burlarem as leis.

O presidente do CRO-RN espera que esta parceria com o Ministério do Trabalho já resulte numa movimentação das empresas para regularização de aspectos trabalhistas que possam ser alvo de questionamento depois na Justiça.

O superintendente Regional do MTE no RN orientou o presidente do CRO-RN a oficializar o pedido de parceria para análise das questões legais para a assinatura do Termo de Cooperação junto ao órgão.

O presidente do CRO-RN pretende conversar com o presidente do CRO-PR para ter mais informações de como se deu esta parceria no Paraná e assim repassar as informações para a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte.  

Para a presidente da Comissão de Fiscalização do CRO-RN, Jane Nobrega, aparceria com o MTE só virá fortalecer o trabalho que o conselho e o sindicato da categoria já fazem para assegurar os direitos trabalhistas e valorizar os profissionais da odontologia no mercado de trabalho do Rio Grande do Norte.

“O treinamento do MTE para os fiscais do conselho e do sindicato vai otimizar as ações da Comissão de Fiscalização do CRO-RN, através da troca de saberes entre as entidades, promovendo uma construção coletiva e resolutiva sobre as fragilidades da relação trabalhista encontradas pela fiscalização nas clínicas odontológicas, aonde muitas vezes os profissionais de odontologia são explorados pelos patrões”, diz Jane.

Segundo ela, nas fiscalizações de rotina dos fiscais do CRO-RN, muitas das reclamações dos profissionais estão relacionadas às questões trabalhistas. "Com este treinamento por parte do setor de Fiscalização do MTE, os fiscais do conselho estarão mais preparados para orientar os profissionais de odontologia sobre seus direitos e também encaminhar as irregularidades para atuação da Procuradoria Regional do Trabalho”, afirma a presidente da Comissão de Fiscalização do CRO-RN.