Depois de várias denúncias e nove  meses de investigações, a equipe de Fiscalização do CRO-RN, com apoio de policiais do 7º. Distrito Policial, realizou nesta quarta-feira, 30, uma ação que resultou no fechamento de um laboratório de Prótese Dentária na rua Monselhor Francisco Coelho, 2220, no bairro das Quintas, em Natal.

O proprietário do laboratório é Gilmar Aguiar de Lima, que não tem inscrição no Conselho e trabalhava com dois filhos, que se apresentavam como protéticos, mas não tinham curso.

Diante do que foi apurado na investigação e na visita ao laboratório, a equipe de Fiscalização interditou eticamente o local.

Segundo Gilmar, que foi conduzido por policiais civis para o 7º. DP para prestar depoimento, há 30 anos exercia a profissão de protético. Ele relatou ainda que seus dois filhos aprenderam com ele o oficio  e ambos tinham iniciado o curso de Odontologia na Universidade Potiguar (UnP), mas trancaram as matrículas, depois de frequentarem um semestre, por não terem condições de pagar a mensalidade.

Na delegacia, Gilmar confirmou não possuir inscrição no CRO-RN e admitiu que recebia a ajuda dos filhos, mas esporadicamente.

A Fiscalização do CRO-RN ao chegar ao laboratório com policiais do 7º. DP  deparou inicialmente com um dos filhos de Gilmar,  que tentou impedir a entrada dos fiscais do Conselho no estabelecimento.

Depois da intervenção do chefe de Investigação do 7º. DP, Ari Duarte, que ameaçou prender o filho mais novo de Gilmar por tentar impedir a entrada dos fiscais do Conselho, o conselheiro Souza Júnior, da Comissão de Fiscalização, e o conselheiro Gustavo Emiliano, da Comissão de Ética, puderam entrar nas dependências do laboratório.

Segundo o fiscal Souza Junior, o laboratório não tem registro no Conselho e não possui condições dignas de atendimento, além de estar totalmente irregular por não ter um protético legalmente habilitado para a atividade.

No laboratório os fiscais do CRO-RN encontraram vários indícios de que Gilmar e seus filhos faziam atendimento diretamente na boca do paciente para moldar as próteses, o que é proibido.

O cirurgião-dentista é o profissional habilitado para fazer a reabilitação oral do paciente que necessita de uma prótese. Ele atua na boca do paciente para tirar o molde para que o TPD (Técnico em Prótese Dentária) possa confeccionar a prótese em seu laboratório.

Para exercer a profissão, o TPD precisa de um diploma de técnico em prótese dental e efetuar a sua inscrição junto ao Conselho Regional de Odontologia do seu Estado para poder prestar serviço para dentistas, clínicas e laboratórios.

“O protético, mesmo com registro no Conselho, não está habilitado para prestar serviço de confecção de prótese diretamente para a população. Ele é um profissional auxiliar do dentista, que tem por lei a competência para de atuar na boca do paciente”, explica Gustavo Emiliano, da Comissão de Ética do CRO-RN.

“O protético não pode moldar paciente ou fazer qualquer procedimento em boca que resulte em desgaste de estrutura. Sua função é auxiliar o dentista, que molda e depois solicita ao protético a confecção da prótese”, acrescenta o fiscal Souza Junior.

Como não houve flagrante do exercício ilegal da profissão de dentista, Gilmar Aguiar foi ouvido na delegacia e depois liberado.

O delegado Donny Lima Cavalcanti explicou que neste caso foi feito um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), que é uma espécie de inquérito policial para crimes de menor potencial, que depois é encaminhado ao Juizado Especial Criminal, que tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais.

Além de Gilmar, o delegado pretende ouvir os filhos dele e mais as vendedoras das redes sociais.

O TCO é lavrado pela autoridade policial para delitos com penas máximas inferior a 2 anos de detenção, como é o caso de exercício ilegal da profissão, crime previsto no artigo 282 do Código Penal, que diz: Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limite.

A pena para este tipo de crime é detenção, de seis meses a dois anos.

No caso do crime ser praticado com fim de lucro, o parágrafo único prevê a aplicação também de multa.

REDES SOCIAIS

O protético Gilmar Aguiar inicialmente tentou explicar aos fiscais do CRO-RN que trabalhava para o cirurgião-dentista Nilson Lopes, já falecido,  mostrando um cartão de visitar que aparecia o nome do profissional. Depois disse que como tinha muito cartão impresso, continuava distribuindo o mesmo para seus clientes.

Depois, o protético explicou que trabalhava para o cirurgião-dentista José Eriberto Queiroz, que foi chamado ao local. Inicialmente, o dentista admitiu que trabalhava em parceria com o protético, mas depois mudou sua versão para a Fiscalização, explicando que suas próteses eram confeccionadas por um TPD do Alecrim, com inscrição no CRO-RN.

O inicio da investigação da equipe de Fiscalização do CRO-RN foi em decorrência de denuncias contra Gilmarque Silva Lima, filho de Gilmar, que nas redes sociais se apresenta como protético e divulga confecção de próteses a preços promocionais a partir de R$ 150,00.

Ele e uma rede de vendedoras publicam seus posts em vários grupos de classificados do Facebook, como “Classificado Natal RN”, “OLX Natal”, “Classificados RN”, “Feira Livre Natal-RN”, “Mercado Livre São José de Mipibu RN”, “Bazar Feminino”, entre outros.

As vendedoras de Gilmarque no Facebook recebem comissão por cada indicação.

Entre alguns nomes dessas vendedoras que a Fiscalização do CRO-RN levantou no Face estão Cláudia Limma, Karol Limah, Anginha Oliveira e Fabiani Batista.

Os anúncios das próteses informam “Grande promoção em prótese dentária” com preços a partir de R$ 150,00 e atendimento em domicilio e contato pelo Whatsapp, fornecendo vários números de celulares.

Em contatos feitos para estes números, as pessoas que atendem o celular informam que as próteses são confeccionadas pelo laboratório de Gil Próteses, localizado nas Quintas, e dão o endereço certo, informando que também atendem em domicílio.

Em nenhum momento estas vendedoras das redes sociais informam aos interessados que a moldagem será feita por um dentista, mas sim por Gilmarque, filho de Gilmar.

Num dos posts, feito por Karol Limah, aparece o nome GilPróteses. O texto com erros de português informa: “Mas Promoção final de ano aproveite!!! GilPróteses tudo em Prótese dentaria de cristal, platina, comum, Nylon, prótese com aparelho. Concerto em falha prata e ouro em geral. Aproveite nossas promoções de final de ano! Temos a partir de R$ 150,00. Atendemos também a Domicilio! Receba em Até 3 dias úteis. Temos também toda uma facilidade de pagamento...”  

O cirurgião-dentista e conselheiro Gustavo Emiliano alerta as pessoas que necessitam de reabilitação oral para que certifiquem que o profissional que está atendendo é inscrito no CRO-RN.

Segundo Gustavo, as consequências para o paciente atendido por um falso profissional são as piores possíveis, colocando em risco sua saúde. "Existe o risco de contaminação dos pacientes por doenças como Hepatite, HIV e herpes, além dos riscos de infecções bacterianas, resultado de instalações com falta de higiene ou de esterilização adequada de equipamentos", explica o conselheiro.

A reportagem da InterTVCabugi acompanhou toda a operação conjunta dos Fiscais do CRO-RN com a Polícia Civil do 7o Distrito Policial. A ação depois foi notícia nos jornais RN Segunda Edição, com a reportagem sendo reprisada no Bom Dia RN da quinta-feira, 31.