O presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva, e o presidente do SOERN, Ivan Tavares, estiveram na tarde desta quinta-feira, 23, reunidos com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), Fábio Romero Aragão Cordeiro, tratando de vários assuntos ligados as relações trabalhistas dos cirurgiões-dentistas.

Segundo Silva, o encontro foi solicitado pelo SOERN e a pauta girou em demandas da categoria odontológica, principalmente nas relações trabalhistas dos profissionais que atuam no serviço público, mas especificamente na Estratégia Saúde da Família, no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Discutimos as relações trabalhistas dos dentistas com as prefeituras do interior, que recebem baixos salários, muitas vezes não encontram boas condições de trabalho, os contratos que são assinados pelos gestores, desrespeitando as leis trabalhistas”, explica o presidente do CRO-RN.

Outra preocupação do SOERN e do CRO-RN é que atualmente algumas prefeituras, como de Galinhos e Frutuoso Gomes, entre outras, estão contratando dentistas por pregão eletrônico.

“Alguns prefeitos estão contratando profissionais utilizando a ferramenta de licitação na modalidade de pregão eletrônico,  ato considerado irregular pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado, que enfatizou a necessidade de realização de concurso público para contratação dos dentistas que prestam serviço pelo SUS”, diz Silva.

Segundo o presidente do CRO-RN, o procurador Fábio Romero Aragão Cordeiro solicitou que o sindicato e o conselho ofereçam denuncia formal ao Ministério Público do Trabalho para que as providências legais possam ser tomadas.

O SOERN e o CRO-RN também informaram ao procurador que algumas prefeituras realizam concurso sem oferecer vagas para profissionais da odontologia, mesmo  tendo em seus quadros dentistas contratados provisoriamente.

“O CRO-RN cobrará ao ministério público, órgão vigilante ao cumprimento da legislação, que seja rigoroso com esses gestores que desrespeitam "ad libitum" as leis, inclusive cobrando sanções a eles previstas para tais irregularidades,”, afirma Silva.

A expressão latina “ad libitum” significa “a bel prazer”, “à vontade”, ou seja, o presidente do CRO-RN deseja que o Ministério Público puna os prefeitos que agem por conta própria, não respeitando as leis.

Também participou da audiência com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho a diretora do SOERN, Teresa Neumann Dantas Araújo Noberto, da secretaria de Comunicação Social.