Plenário do CFO acata pedido de renúncia do seu presidente e emite nota de esclarecimento
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O plenário do Conselho Federal de Odontologia, em face dos acontecimentos recentes, torna pública as seguintes deliberações:
1. |
Acatar o pedido de renúncia encaminhado pelo presidente afastado do CFO, adotando as medidas regimentais para sua substituição. |
2. |
Promover a exoneração dos ex-conselheiros federais, dos cargos de assessor da Presidência e presidente da Comissão de Eventos. |
3. |
Instaurar processos administrativos disciplinares (PAD), para apurar responsabilidades dos funcionários e ex-conselheiros arrolados pela “Operação Tiradentes”, e aplicar possíveis sanções, respeitando a legislação vigente. |
4. |
Estabelecer a obrigatoriedade da apresentação de relatório bimestral de auditoria, a respeito das contas, contratações e demais atos e fatos administrativos. |
5. |
Suspender e/ou cancelar os contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União e investigados pela “Operação Tiradentes”, como forma de preservar o interesse público e os princípios da administração pública, respeitada a legislação vigente. |
6. |
Determinar a análise e reavaliação da regularidade de todos os demais contratos vigentes, sem exceção, para a adoção das medidas cabíveis. |
O plenário do Conselho Federal de Odontologia, com o intuito de sanear os problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União e aqueles objeto da “Operação Tiradentes”, segue apurando os fatos com percuciência e voltará a público noticiando as providências e medidas adotadas.