Os presidentes do Conselho Regional de Odontologia (CRO-RN), Gláucio de Morais e Silva, do Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte (SOERN), Ivan Tavares, e da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), José Ferreira Campos Sobrinho, depois de ouvirem suas plenárias, se reuniram e decidiram em conjunto emitir uma Nota de Repúdio pela abertura de novos cursos de Odontologia em Natal e Mossoró, que foram autorizados pelo Ministério da Educação, no ano passado.

Leia a íntegra da Nota de Repúdio das três instituições abaixo:

O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRO-RN), juntamente com a Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) e o Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Norte (SOERN), em defesa do adequado desempenho ético da profissão e da qualidade da assistência odontológica à população dos 167 municípios que integram a jurisdição RN, pela presente NOTA DE REPÚDIO, vem manifestar preocupação com a abertura indiscriminada de novos cursos de Odontologia.

O CRO-RN tem como função precípua a fiscalização do exercício profissional, conforme Lei Federal Nº 4.324, de 14/04/1964 e o Decreto Federal Nº 68.704, de 03/06/1971, que limitam, de forma clara, as atividades dos Conselhos de Odontologia à fiscalização do exercício profissional em todo o país. Desse modo, apesar dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Odontologia CFO) não terem atribuições legais de vetar a abertura de cursos de graduação, entendemos essas instituições desempenham um papel importante como órgãos intermediadores da classe odontológica junto à sociedade. Portanto, sequer somos consultados quando da decisão de aberturas de novos cursos de Odontologia no Brasil. Essa é a mesma posição da FIO e do SOERN, entidades também contrárias a tais atos do Ministério da Educação, órgão do Governo Federal, que normatiza e delibera sobre cursos de graduação.

O plenário do CRO-RN, preocupado com o aumento exponencial de vagas de formação de cirurgiões-dentistas no Estado do Rio Grande do Norte, repudia a criação de mais dois cursos, um em Natal e outro em Mossoró, que se somará aos três cursos já existentes em três instituições. As atuais universidades juntas formam em média 280 novos cirurgiões-dentistas por ano. Com os dois novos cursos, o Estado passa a formar 640 novos profissionais, ou seja, quase duas vezes e meia a mais da quantidade atual.

Considerando as condições socioeconômicas da população do nosso Estado, as necessidades epidemiológicas em saúde bucal e a oferta atual de força de trabalho existente, o Plenário deste Conselho Regional de Odontologia do RN considera já bastante suficiente o número de 3.476 cirurgiões-dentistas (CRO-RN, 2016) para a população atual do Rio Grande do Norte, que, conforme último censo é de 3.168.027 habitantes (IBGE, 2010).

O Brasil possui 280.253 cirurgiões-dentistas (CFO, 2016), o que equivale a 20% dos dentistas do mundo. No Rio Grande do Norte dos 3.476 cirurgiões-dentistas, aproximadamente 60% destes concentram-se na região metropolitana de Natal e nas maiores cidades do interior. Para essa expressiva quantidade de profissionais, o número de Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família é insuficiente para absorver essa oferta em todo o estado.

Ademais, outro setor que sofrerá impacto direto com as novas faculdades com oferta de cursos de Odontologia será a iniciativa privada, cujo mercado para nós, cirurgiões-dentistas, se tornará ainda mais competitivo, na medida em que o acesso da população aos serviços privados não crescerá na mesma proporção da formação profissional, destacadamente por fatores econômicos, mais ainda pelo atual cenário que perpassa o país.

Apesar das entidades odontológicas estarem comprometidas com a criação da carreira de Estado do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda não é uma realidade por falta de consenso de agentes políticos.

A aprovação do Projeto de Lei Nº 5.728/13 que institui o Plano Nacional de Carreiras, Cargos e Salários dos Profissionais de Saúde do Sistema Único de Saúde (PNCCS- SUS), que abrange as categorias de saúde nas esferas de Governo Municipal, Estadual e Federal, poderia corrigir distorções, com honorários dignos e perspectivas de progressão funcional.

Os principais desafios da classe odontológica em nossa jurisdição (RN) são a precarização dos vínculos de trabalho, baixos salários e desrespeito aos direitos trabalhistas, o que lamentavelmente é uma prática corrente pela maioria dos gestores do Rio Grande do Norte, como por exemplo, a contratação de prestação de serviços profissionais através de Pregões Presenciais, certames licitatórios utilizados, por exemplo, para compra de produtos para o funcionamento da máquina administrativa. A modalidade de contratação por Pregão Presencial foi observada pela Fiscalização do CRO-RN em alguns municípios no último mês de janeiro do corrente ano (2016).

O Ministério da Educação, órgão responsável pela aprovação da abertura de instituições de ensino superior, como já mencionado, tem aprovado novos cursos, mesmo contrariando a decisão do Conselho Nacional de Saúde (CNS), corrente essa, do CNS, que seguem as instituições que ora repudiam a abertura de novos cursos: CRO-RN, FIO e SOERN.

A abertura indiscriminada de novos cursos de Odontologia, visando interesses meramente políticos e econômicos, podem ter consequências sérias na formação e atuação profissional, corroborando com o agravamento da oferta e precarização do trabalho.

O plenário do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte, além de se posicionar totalmente contra a criação desses dois cursos de Odontologia em Natal em Mossoró, solicitará explicações ao Conselho Nacional de Saúde, do motivo pelo qual o Ministério da Educação tem ignorado os pareceres contrários à criação de novos cursos nessa graduação.

O CRO-RN, transcendendo suas finalidades eminentemente legais, entende que cumpre nesse momento sua mais importante e principal função, que é de proteger a sociedade de práticas economicistas em detrimento do benefício da saúde bucal da população e na busca, de forma intransigente, do pleno desempenho ético-profissional da Odontologia.