A Equipe de Fiscalização do CRO-RN e a Polícia Federal prenderam na manhã desta quinta-feira, 17, em Pilões, a 380 km de Natal, a TPD  Maria Suzete Alves Queiroz, acusada de exercer ilegalmente a profissão de dentista. A TPD atua na confecção de próteses no Laboratório Regional de Prótese Dentária do Município de Pilões, que faz parte do programa Brasil Sorridente do Ministério da Saúde.

Assista a reportagem da InterTVcabugi sobre a prisão da falsa dentista

O delegado da Polícia Federal de Mossoró, Adnilson Lima Maia, que instaurou o inquérito, informou que a TPD vai responder pelos crimes previstos nos artigos 282 e 171 do Código Penal Brasileiro, que são, respectivamente, por exercício ilegal da profissão de dentista e estelionato.

Segundo o delegado, a TPD, após ser ouvida no inquérito, ficará presa porque o crime de estelionato prevê que a fiança só pode ser arbitrada pelo juiz Federal. Arbitrada a fiança e paga pela acusada, ela pode ser solta, passando a responder o processo em liberdade, até a sentença final.

A Polícia Federal também vai investigar a denúncia feita pela TPD à equipe de Fiscalização do CRO-RN e aos policiais federais que participaram da operação sobre o pagamento de propina para gestores do município. Segundo Maria Suzete, contratada pela prefeitura para fazer as próteses, por cada uma que confeccionava recebia R$ 400,00 e devolvia depois R$ 100,00.

O delegado da PF agora vai investigar o destino desse dinheiro que a TPD diz que era obrigada a repor para o município. A policia agora quer saber quem recebia o dinheiro e qual foi o seu destino.

Segundo o presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva, que acompanhou o caso desta prisão em Mossoró, a prestação de assistência direta a pacientes pela TPD caracteriza exercício ilegal da Odontologia.

“Esta foi a primeira vez que o Conselho flagra o exercício ilegal da profissão de cirurgião-dentista financiado com recursos do governo Federal, via Laboratório Regional de Prótese Dentária, em parceria com o gestor municipal”, afirma o presidente do CRO-RN.

De acordo com Silva, a TPD vai responder administrativamente no Conselho, com direito a ampla defesa, com base no Código de Ética Odontológica.

“Quero ressaltar que prestar assistência direta ao paciente sem a supervisão do cirurgião-dentista caracteriza exercício ilegal da profissão, ferindo não só o nosso Código de Ética Odontológica, mas também o Código Penal Brasileiro, no seu artigo 282”, diz o presidente do CRO-RN.

O referido artigo diz que “exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites, a pena de detenção vai de seis meses a dois anos”. No caso do crime for praticado com o fim de obter lucro, aplica-se também multa.

O presidente do CRO-RN elogiou a atuação da Equipe de Fiscalização do Conselho que iniciou as investigações para checar a denuncia contra a TPD e dos agentes Federais na prisão da falsa dentista, bem como do delegado Adnilson, que instaurou o inquérito e agora vai dar denunciar a falsa dentista pelos crimes praticados.

Depois de concluído o inquérito na PF, o mesmo segue para a Justiça Federal.

O advogado da TPD, Olavo Hamilton, em entrevista a InterTVCabugi, disse que a sua cliente não praticou o crime de exercício ilegal da profissão porque ela só confeccionou as próteses num dia. Ele entende que a sua cliente não confeccionou próteses de forma reiterada.

O presidente do CRO-RN espera que a Policia Federal investigue náo só quem praticou o ato como também os agentes públicos que contrataram o profissional para confeccionar as próteses de forma ilegal.

A PRISÃO

A prisão foi em flagrante quando Maria Suzete atendia pacientes numa unidade de saúde situada na zona rural de Pilões, na comunidade de Algodões.

Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização, Luiz Carlos de Lima Barros, que acompanhou a equipe de Fiscalização do CRO-RN e os policiais federais, no momento do flagrante, a TPD não reagiu.

“Ela estava com uma paciente, uma senhora de uns 45 anos, sentada numa cadeira de ferro, numa sala de um postinho de saúde da zona rural de Pilões, que não tem serviço de odontologia”, relata Luis Carlos.

Ele acrescenta que a TPD estava com material de moldagem para prótese total e a paciente na cadeira aguardando para iniciar o trabalhado em sua boca.

Com a chegada dos policiais federais, que deram ordem de prisão, a TPD se manteve tranquila e respondeu as perguntas da equipe de Fiscalização, como se ela era dentista para efetuar o atendimento direto da paciente.

Segundo Luiz Carlos, a paciente, que estava na cadeira de ferro e não numa cadeira odontológica, reagiu dizendo: “Agora, na minha vez?” 

Depois desta paciente, mais três aguardavam para o preparo da moldagem da prótese.

A TPD relatou à equipe de Fiscalização que tinha sido contratada pela prefeitura de Pilões para confeccionar as próteses, mesmo sabendo que não tinha o acompanhamento de nenhum dentista.

A secretária de Saúde de Pilões, Maria Luana de Sousa Paiva e Silva, segundo a TPD, foi que orientou a confeccionar as próteses sem a intervenção de um cirurgião-dentista.

O prefeito de Pilões é Francisco das Chagas de Oliveira Silva (PMDB), que poderá também ser ouvido neste inquérito na Policia Federal. O município tem cerca de 4 mil habitantes.

O presidente da Comissão de Fiscalizou informou que as instalações do posto de saúde da comunidade de Algodões são precárias, não tendo condições para atendimento, já que nem uma cadeira odontológica existe na unidade.

Durante a prisão, a TPD relatou aos policiais federais e aos fiscais do CRO-RN que recebia R$ 400,00 por cada prótese confeccionada, mas era obrigada a devolver R$ 100,00 para os gestores, sem citar o nome da pessoa que ficava com o dinheiro reembolsado.

A Policia Federal também recolheu documentos na prefeitura de Pilões para verificar a contratação da TPD pela prefeitura, que recebe recursos do Ministério da Saúde para a confecção de próteses.

INQUÉRITO POLICIAL

A TPD foi levada por policiais federais para a Delegacia de Mossoró, já que o município de Pilões está sob sua jurisdição. A PF abriu inquérito nesta quinta-feira, quando foram ouvidos inicialmente os integrantes da Equipe de Fiscalização do CRO-RN (os cirurgiões-dentistas Luiz Carlos e Demócrito de Almeida e o fiscal do Conselho, Damião Rocha) e depois a TPD, que tem residência em Pau dos Ferros.

Segundo o delegado da PF responsável pelo inquérito, Adnilson Lima Maia, a secretária de Saúde de Pilões será ouvida, assim como outras pessoas serão investigadas.

A TPD vai responder na Justiça Federal porque ela atua na produção de próteses de um programa de reabilitação oral do Ministério da Saúde (MS), chamado Laboratório Regional de Prótese Dentária (RDPD), que recebe recursos federais.

LABORATÓRIOS DE PRÓTESES

Desde 2015 o MS credencia os LRPDs para que prefeituras possam distribuir próteses para a população. O LRPD de Pilões recebe mensalmente recursos da União para realizar o serviço de prótese dentária total, prótese dentária parcial removível e/ou prótese coronária/intrarradiculares e fixas/adesivas.

Este ano, de janeiro a junho, segundo informações do o MS, os 98 LDPDs credenciados no Rio Grande do Norte produziram 12.397 próteses, sendo que Pilões confeccionou 44 deste total, em um único mês, o de fevereiro. Já o município de Campo Redondo com 532 próteses confeccionadas é o recordista no Estado, produzindo uma média de 88 por mês.

O CRO-RN há dois meses vinha recebendo denúncias de que uma Técnica em Prótese Dentária estava exercendo ilegalmente a profissão de dentista, atuando na boca do paciente, quando a lei restringe ao profissional auxiliar a confecção da prótese, depois que o cirurgião-dentista faz todos os procedimentos necessários, como por exemplo, a moldagem.

O exercício da atividade de TPD é permitido através da Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 87.689, de 11 de outubro de 1982, a qual atribui ao TPD a função de “executar a parte laboratorial dos trabalhos odontológicos”.

O Art. 11 desta lei diz que: É vedado aos Técnicos em Prótese Dentária:
I - prestar, sob qualquer forma, assistência direta a clientes;
II - manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário;
III - fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.

Foto: Fiscalização do CRO-RN - Damião Rocha