A Comissão de Fiscalização do CRO-RN participou do VII Fórum Descentralizado de Saúde Bucal realizado no auditório da III URSAP (Unidade Regional de Saúde Pública), em João Câmara, na terça-feira, 1º de setembro, a convite da Coordenação de Saúde Bucal da 3º. Região de Saúde.

O presidente da Comissão, conselheiro Luiz Carlos de Lima, e o assessor do CRO-RN, Demócrito de Almeida Filho, fizeram uma explanação das atividades da equipe de Fiscalização e os efeitos das ações fiscalizadoras do CRO-RN nos municípios do Estado.

O evento contou com a participação de diversos municípios integrantes da 3º. Região de Saúde e da Coordenação Estadual de Saúde Bucal (GASB/SESAP-RN).

Os palestrantes foram Maria de Lourdes Silva de Arruda, cirurgiã-dentista da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, Marco Aurélio Azevedo de Oliveira, da Equipe Técnica do Grupo Auxiliar de Saúde Bucal da SESAP-RN, e Vescia Maria Fernandes de Araújo Lima, coordenadora de Saúde Bucal da 3º Região de Saúde com sede em João Câmara.

Na sua apresentação, o conselheiro Luiz Carlos de Lima Barros abordou vários aspectos da fiscalização, como o cronograma de visitas aos municípios e as unidades de saúde da capital, bem como a rede de clinicas e consultórios da rede privada.

O presidente da Comissão destacou as ações para combater propagandas irregulares que ferem o Código de Ética Odontológica, que resultam na abertura de processos éticos contra os responsáveis.

Luiz Carlos ressaltou que nas visitas aos municípios, com prioridade à fiscalização nas unidades de saúde pública, as ações têm o objetivo de melhorias para as condições de trabalho dos profissionais da odontologia, com reflexos positivos para a população, que passam a ser atendidas em ambientes dignos e salubres.

Os trabalhos da fiscalização dos Conselhos Regionais de Odontologia têm sua base legal na lei Federal de criação dos mesmos, a Lei 4.324/1964, que destaca na alínea ‘b’ do Art. 11: “fiscalizar o exercício da profissão, em harmonia com os órgãos sanitários competentes”.

Os municípios integrantes da 3º. Região de Saúde são João Câmara (sede), Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Ceará-Mirim, Galinhos, Guamaré, Ielmo Marinho, Jandaíra, Jardim de Angicos, Lajes, Macau, Maxaranguape, Parazinho, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Poço Branco, Pureza, Riachuelo, Rio do Fogo, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso, Taipu e Touros.

FISCALIZAÇÃO

A equipe de Fiscalização do CRO-RN, além de participar do VII Fórum Descentralizado de Saúde Bucal, realizou no município de João Câmara visitas as unidades de saúde da área urbana e ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Diante de algumas irregularidades em encontradas, a equipe do CRO-RN deixou algumas recomendações para serem efetivadas por meio do termo de visita que foi entregue à Secretaria Municipal de Saúde.

Entre as irregularidades levantadas está a falta de registro dos profissionais auxiliares em saúde bucal. A informação é de que as ASBs estão em processo de formação técnica pela escola da ABO-RN (Associação Brasileira de Odontologia), em Natal.

“Observamos avanços nas condições de trabalho em João Câmara, mas ainda existem outras pendências que devem ser providenciadas pelo gestor municipal, conforme orientações deixadas anteriormente na visita realizada em maio deste ano”, explica o presidente da Comissão de Fiscalização.

Segundo o assessor da Presidência do Conselho e membro da Comissão de Fiscalização, Demócrito Filho, as irregularidades que precisam de outras intervenções, inclusive judiciais, por alguma inércia das gestões municipais, a partir das orientações do CRO-RN, são encaminhadas aos órgãos competentes, como os conselhos municipais de Saúde e Ministério Público.

A equipe de Fiscalização do CRO-RN é integrada pelos cirurgiões-dentistas Luiz Carlos Barros e Demócrito Filho, além do fiscal Damião Rocha.