Diante do salário oferecido de R$ 2.300,00 para o cargo de cirurgião-dentista para uma jornada de 40 horas semanais pela prefeitura de Pau dos Ferros, o CRO-RN, SOERN (Sindicatos dos Odontologistas do Rio Grande do Norte) e a FIO (Federação Interestadual dos Odontologistas)  emitiram nesta sexta-feira, 5 de junho, uma nota de repúdio pelo baixo salário ofertado a um profissional de odontologia por aquela municipalidade.

Para ASB (Auxiliar de Saúde Bucal), que o edital nominou erradamente de Auxiliar de Consultório Odontológico, o valor do salário que consta é de R$ 837,60 para 40 horas.

A prefeitura oferece 6 vagas para dentistas, sendo cinco de ampla concorrência e uma para portadores de necessidades especiais, e seis vagas para ASB.

Para o presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva, o salário básico que a prefeitura de Pau dos Ferros apresenta para um cirurgião-dentista é “aviltante” para um profissional de nível superior, graduado após cinco anos de intenso estudo, que o capacita para procedimentos clínicos e cirúrgicos em seus consultórios.

O presidente do SOERN, Ivan Tavares, também lamenta que a prefeitura de Pau dos Ferros, que tem como prefeito um cirurgião-dentista, Fabrício Torquato, coloque no seu edital de concurso público um salário tão baixo.

Também em nota de repúdio, o sindicato demonstrou sua indignação pelo baixo salário oferecido, considerando que o mesmo não garante as necessidades mínimas para um profissional ter uma vida digna.

“O salário oferecido é repugnante e inaceitável”, protesta o presidente do sindicato.

Para o SOERN, um salário mais digno é o que foi proposto em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Pau dos Ferros, no dia 15 de maio, com a presença do seu presidente, Ivan Tavares, e do presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva. O valor deste salário é de R$ 6.304,00.

Segundo Ivan Tavares, o salário defendido pelo sindicato como piso salarial para todo o estado do Rio Grande do Norte é o inicial de carreira.

Leia abaixo a integra da Nota de Repúdio do CRO-RN, SOERN e FIO.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS ODONTOLOGISTAS

Nota de Repúdio ao Edital de Concurso Público Nº 001/2015 - Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros

Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio Grande do Norte – CRO-RN –, Autarquia Federal com atribuições legais de supervisionar a ética profissional em sua jurisdição, cabendo-lhe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente, conforme Art. 2º da Lei Federal Nº 4.324, de 14 de abril de 1964, vem a público, com o apoio do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Norte – SOERN – e da Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO –, por meio desta nota oficial, mediante as considerações a seguir:

CONSIDERANDO o edital normativo Nº 001/2015 de concurso público da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros-RN, para preenchimentos de vagas para integrarem as equipes de saúde bucal (cirurgiões-dentistas e auxiliares em saúde bucal);

CONSIDERANDO o descrito no referido edital, onde consta o CARGO “ODONTOLÓGO” (06 vagas), cuja REMUNERAÇÃO OFERECIDA É DE R$ 2.364,00 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais) como vencimento básico para jornada semanal de 40 horas, acrescida de gratificação (valor não definido), sendo, pelo entender do Plenário CRO-RN, aviltante o valor pago como remuneração ao cirurgião-dentista, profissional com formação superior, mediante graduação no curso de Odontologia, após 5 anos de intenso estudo para atendimentos a pacientes, com direta intervenção através de procedimentos clínicos e cirúrgicos em seus consultórios;

CONSIDERANDO que o valor descrito no edital não é justo como remuneração à categoria profissional, diante à natureza da atividade, sua complexidade, além, especialmente, da alta e destacável responsabilidade do cirurgião-dentista para com seus pacientes;

CONSIDERANDO que tal remuneração desvaloriza os profissionais que integrarão as equipes de saúde bucal, além de desestimular os mesmos, vindo, possivelmente, a comprometer a prestação dos serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde, através da Estratégia Saúde da Família, por não haver interesse da categoria em prestar serviços com o ânimo que a profissão requer, por conseguinte gerando insatisfação dos mesmos nos serviços e resultando em possível futura evasão, permitindo, neste caso – com a evasão – contratações diretas pelos gestores municipais sem a realização de outro concurso público de imediato;

CONSIDERANDO que o Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte busca incessantemente zelar pelo bom conceito da profissão e dar notoriedade dos profissionais nele inscritos, entendendo sua Diretoria que os profissionais devem ser amplamente valorizados pelos serviços público e privado de saúde em toda a jurisdição e demais jurisdições da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO, por fim, que o parâmetro definido pela Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) compreende de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a R$ 9.000,00 (nove mil reais), sendo o valor de remuneração oferecido pela prefeitura municipal, significativamente aquém dos valores justos e dignos para o exercício profissional,

O CRO-RN, através do seu Plenário, em reunião realizada no dia 27 de maio de 2015, com o apoio do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Norte e da Federação Interestadual dos Odontologistas, REPUDIA todo o contexto remuneratório constante no edital da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros (RN), por entender ser desonroso o salário oferecido aos profissionais, através do edital Nº 001/2015, que trata da realização de concurso público e ORIENTA para que os profissionais que se submeteram ao concurso, que analisem – caso aprovados sejam – as condições salariais, reclamando junto aos órgãos competentes, especialmente ao Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério Público e Procuradoria do trabalho, toda a situação empregatícia.

Natal-RN, 05 de junho de 2015.

DIRETORIA CRO-RN

PLENÁRIO – GESTÃO 2014-2016