O presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva, esteve na tarde desta quarta-feira, 25, no Ministério Público Estadual, no bairro da Candelária, onde foi recebido pela Promotora de Justiça Iara Pinheiro, Coordenadora do CAOP Saúde, para tratar de várias demandas da odontologia, não só em Natal, mas também no interior do Estado.

Além de reforça a parceria que o CRO-RN tem com o Ministério Público Estadual, o presidente do Conselho entregou à promotora um convite para participar do VI Ciclo de Atualização Científica da Grande Natal e 1ª e 3ª Região de Saúde, que será realizado nos dias 9 e 10 de abril.

A promotora foi convidada a participar da mesa redonda do SUS sobre “Planejamento das Ações de saúde bucal na perspectiva dos indicadores do PMAQ”, que terá as presenças do coordenador de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Dr. GilbertoPucca, e do conselheiro do CRO-SP,Dr. Marco Antônio Manfredini.

Para o presidente do CRO-RN, a participação do Ministério Público na mesa redonda vai enriquecer o debate sobre o PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), criado em 2011 em âmbito nacional com o objetivo promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Aqui no CRO-RN nós temos uma demanda de reclamações de dentistas e auxiliares quanto ao pagamento de bônus do PMAQ às equipes de saúde bucal da Estratégia Saúde da Família, já que alguns municípios pagam, como Goianinha, que até criou lei municipal específica para regularizar o incentivo aos servidores da saúde, enquanto em outros nenhuma distribuição de incentivos é feita aos profissionais da saúde, incluindo o pessoal da odontologia”, explica Gláucio.

Segundo o presidente do CRO-RN, a utilização dos recursos financeiros do PMAQ segue o definido pelo Parágrafo Segundo do artigo 6º da Portaria 204/GM de 29/01/2007 e pela Portaria nº 2.488/2011 (Política Nacional de Atenção Básica), considerando que se trata de um componente custeado com recursos oriundos do PAB-Variável.

“A referida Portaria nº 204/2007 estabeleceu, ainda, que a gestão municipal poderá aplicar os recursos referentes ao PAB fixo e variável em qualquer despesa no âmbito da Atenção Básica, não existindo qualquer veto ao gestor de distribuir incentivo financeiro às equipes”, afirma Gláucio.

Para ele, o que deve existir é a negociação entre gestores e servidores para definir em pacto como serão aplicados os recursos do programa para a melhoria da qualidade do serviço, incluindo os percentuais que devem ser distribuídos entre os componentes das equipes da Estratégia Saúde da Família, como fez o município de Goianinha.

“Os dentistas e auxiliares precisam se organizar e depois pressionar os coordenadores municipais de Saúde Bucal a negociar com os gestores, secretário Municipal de Saúde e prefeitos, no sentindo de encontrar um acordo pactuado para aplicação dos recursos do PMAQ que atenda as aspirações de todos, melhorando a qualidade do serviço”, diz o presidente do Conselho.

Para Gláucio, o bom senso deve ser levado em conta para que a distribuição dos recursos do PMAQ atenda as partes, gestão, servidores e população. “Não adianta nada também aplicar uma boa parte dos recursos em custeio, quando as gestões municipais pagam salários baixos, indignos para um profissional com formação superior. Acho que as prefeituras deveriam criar suas leis próprias de distribuição dos incentivos do PMAQ após uma ampla discussão com os servidores da saúde”, diz.

Na visita ao Ministério Público o presidente do CRO-RN também manifestou sua preocupação com a situação do programa de distribuição de próteses em Natal. Segundo Gláucio de Morais, há mais de dois anos que o município de Natal não confecciona e distribui nenhuma prótese, contrariando o programa Brasil Sorridente quanto a reabilitação oral da população mais carente da capital.

O presidente do CRO-RN também reforçou a parceria para com o Ministério Público quanto a identificação e prisão dos falsos dentistas que ainda atuam no Rio Grande do Norte.

A Promotora de Justiça Iara Pinheiro, Coordenadora do CAOP Saúde, aceitou o convite do presidente do CRO-RN para participar da mesa redonda sobre o PMAQ, oportunidade que o Ministério Público pretende manifestar sua posição sobre o programa.