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CRO-RN vai denunciar ao Ministério Público falta de condições de trabalho em Ceará-Mirim

Não são apenas os médicos do programa Mais Médicos que reclamam das condições de trabalho no município de Ceará-Mirim, localizado na região metropolitana de Natal. Os cirurgiões-dentistas da Estratégia Saúde da Família e do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) desde o ano passado vêm denunciando as péssimas condições de trabalho e a falta de material para atender aos pacientes.

O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRO_RN) já recebeu as denuncias dos dentistas e enviou uma equipe de Fiscalização para conhecer a realidade do atendimento nas unidades de saúde do município. Segundo o conselheiro Gláucio Morais e Silva, presidente da Comissão de Fiscalização, depois de todos os prazos dados à prefeitura, sem que os problemas fossem sanados, agora o CRO-RN vai levar o caso ao Ministério Público e fazer a interdição ética das unidades sem condições de trabalho para os profissionais da odontologia.

“A interdição da unidade deveria ser feita pela Covisa Estadual, mas ao CRO-RN só cabe pedir a interdição ética para que os dentistas e auxiliares não trabalhem sem condições”, explicou Morais.

Segundo ele, o Código de Ética Odontológica permite que os dentistas deixem de atender sem as devidas condições de trabalho, mas muitos continuam atendendo para não prejudicar a população.

Uma dentista ouvida pelo site contou que a situação no CEO é precária, com equipamentos quebrados, sendo os profissionais da odontologia obrigados a dividir uma caneta de rotação. Segundo ela, uma caneta era usada por quatro dentistas para poderem trabalhar.

Em algumas unidades os dentistas reclamam que não há climatização e ventilador é usado para amenizar o calor.

O município de Ceará-Mirim, com cerca de 70 mil habitantes, foi descredenciado do Mais Médicos na semana passada por não atender aos critérios estabelecidos no programa do Ministério da Saúde.

Uma equipe da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) visitou o município e constatou a falta de condições de trabalho nas unidades de saúde e das condições de moradia e alimentação para acolher três profissionais do Mais Médico, um boliviano e dois espanhóis. Eles estavam na cidade desde setembro de 2013.

Coordenadora do Mais Médicos no Rio Grande do Norte, Claudia Frederico de Melo, explicou que os estrangeiros notificaram o Ministério da Saúde das condições precárias através do canal de comunicação existente entre os profissionais e o portal do programa. E o ministério solicitou a coordenação estadual uma visita ao município para ver as denuncias.

“Nós estivemos no local e constatamos que as duas unidades de saúde não oferecem a mínima condição de trabalho e funcionam em um local improvisado”, disse a coordenadora.

Segundo ela, após várias visitas e repactuação de prazos, o prefeito Antônio Peixoto (PR), não cumpriu as responsabilidades previstas em contrato e o município foi descredenciado do programa. Os médicos foram transferidos para Natal.

Os profissionais de saúde do município ouvidos pela reportagem disseram que a falta de estrutura para atendimento não afeta apenas os médicos estrangeiros, mas a todos que fazem a Estratégia Saúde da Família, ex-PSF (Programa Saúde da Família).

No caso dos médicos estrangeiros, a SESAP informou que o município não ofereceu as devidas condições de moradia e alimentação para eles.

“Houve dificuldade no alojamento dos médicos, demora nos repasses de valores para pagamento de aluguel, mas, após vários prazos, isso foi resolvido”, disse Claudia.

A coordenadora explicou que o próprio programa prevê o remanejamento dos médicos em casos como este. Segundo ela, este foi o primeiro caso de descredenciamento de município no Estado.

O site do CRO-RN tentou ouvir o prefeito e a secretária de Saúde de Ceará-Mirim, mas os telefones da prefeitura só chamaram nesta quarta-feira. No inicio da semana, o prefeito Antônio Peixoto (PR) declarou que iria contratar três médicos para substituir os estrangeiros. E que eles iriam atuar naqueles mesmos locais, até que a prefeitura tenha condições de construir novas unidades.

A comunidade rural Santa Águeda II, a 25 km da sede do município, ficou sem dois médicos estrangeiros. O posto de saúde da região rural não apresentava condições de atendimento.

Outra comunidade que ficou sem médico foi a de Minamora, onde uma casa em construção era usada como unidade de saúde.

O médico Alcides Maldonado, que atendia nesta comunidade, disse que em quinze anos de profissão e depois de ter atuado em seis países,nunca encontrou um local tão precário como este de Ceará-Mirim.

“Não havia nada. Não havia água, não havia luz, não havia banheiro, não havia nada. Era uma casa em construção, não estava pronta”, disse o médico para a reportagem da InterTVCabugi, afiliada da rede Globo em Natal.

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