A Comissão de Legislação do Conselho Federal de Odontologia esteve reunida nos dias 4 e 5 de julho, em Brasília, para continuidade do trabalho proposto no primeiro encontro, de acordo com as atribuições oficiais.

Membro da comissão, o Dr. Doriélio Barreto da Costa, cirurgião-dentista do Rio Grande do Norte, participou da reunião ao lado dos colegas Dr. Messias Gambôa de Melo (presidente), Dra. Adriana Paula de Andrade da Costa e Silva e Dr. Nilo Celso Pires.

Os membros reexaminaram processos administrativos, dentre eles o referente à alteração do Capítulo VII da Consolidação das Normas Para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia – CNPCO, que dispõe sobre o Estágio de Estudante de Odontologia, para o acréscimo do alcance desta às suas Profissões Auxiliares, bem como, para atualização das disposições legais indicadas no bojo do referido artigo.

Também foi discutida a revisão e modificação do Parágrafo Único do Art. 36 do Código de Processo Ético Odontológico, Capítulo IX – Das Penalidades, o que culminou com a elaboração de memorando com sugestões ao Presidente do Conselho Federal de Odontologia.

Outros temas também foram iniciados, a exemplo da necessidade de atualização da Lei nº 5.081/66 e a sugestão de revisão do Novo Código de Ética Odontológica.