A “Saúde e Direitos Humanos no Rio Grande do Norte” foi tema de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na tarde desta terça feira (9), que contou com as presenças dos presidentes do CRO-RN, Jaldir Cortez, e do SOERN, Ivan Tavares, além de outros representantes da área da saúde.

Ao final da audiência de iniciativa do Sindicato dos Médicos (SINMED) e convocada pelo deputado Estadual Fernando Mineiro (PT), o que ficou claro é que a atual situação da saúde no Estado não tem em curto prazo nenhuma perspectiva de solução.

A representante da secretaria de Saúde do Estado, Maria Aparecida de Souza, afirmou durante os debates que a situação, que vem de longo prazo, é de extrema dificuldade e não será num passe de mágica resolvida. “Há perspectiva de reversão, em longo prazo”, disse Maria Aparecida.

O presidente do CRO-RN ao falar da situação da odontologia no quadro de saúde do Estado destacou as precárias condições da saúde bucal em Natal e também a precarização das condições de trabalho dos profissionais da odontologia nos diversos municípios do Estado.

“Esta precarização é um total desrespeito aos direitos humanos destes profissionais e também da população que é atendida na rede pública”, disse Jaldir depois em entrevista.

Segundo Jaldir, a situação no interior é de desrespeito ao dinheiro público na contra partida das prefeituras na formação de auxiliares e técnicos em saúde bucal. O presidente do CRO-RN lembrou que o CEFOPE (Centro de Formação de Pessoal para o SUS) formou e está formando estes profissionais para atuarem nas equipes de saúde bucal e alguns prefeitos estão demitindo para contratarem pessoas não habilitadas para este exercício profissional.

Finalizando sua participação na audiência, o presidente do CRO-RN ressaltou a necessidade dos municípios do interior realizarem concurso público para a regularização deste problema dos auxiliares, bem como dos cirurgiões-dentistas que hoje trabalham sob o regime de contratos dos mais diversos, sem garantias trabalhistas.

O presidente do SOERN ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da área da saúde em seu dia a dia de trabalho. “Precisamos trabalhar em um ambiente com qualidade para ter um serviço eficaz e assim respeitar os direitos humanos”, disse Ivan Tavares, que aproveitou a oportunidade para entregar as propostas do sindicato.

Na audiência foi questionada a falta de responsabilidade dos gestores quanto ao direito humano à saúde.

O presidente do SINMED, Geraldo Ferreira Filho, declarou que “a urgência e emergência nos hospitais do país são como pocilgas”.

Segundo ele, a situação de penúria nos corredores dos hospitais é lastimável diante da inexistência de leitos disponíveis.

O presidente do SINMED agradeceu ao deputado Fernando Mineiro pela realização da audiência solicitada pelo sindicato e afirmou que se assusta com o descaso com os direitos humanos no RN, Ele questionou a forma como os profissionais são tratados e taxados de culpados pela situação. “Não somos culpados, a culpa é dos governantes”, disse.

Para os participantes da audiência, representando os profissionais da saúde, como cirurgiões-dentistas, médicos, enfermeiros, entre outros, não há necessidade de leis para proteger a saúde, já que elas existem. O problema, segundo eles, está na aplicação delas, com o descaso dos gestores com a saúde atinge os direitos humanos.

Representantes da obstetrícia informaram que seis maternidades foram fechadas e a realidade hoje são pacientes deitadas no chão aguardando o horário do parto, numa total falta de respeito com o ser humano.

O deputado Fernando Mineiro, no encerramento da audiência,  disse que o conjunto de questões levantadas durante os debates será encaminhado à Assembleia Legislativa, ao governo do Estado, prefeitura de Natal e órgãos responsáveis pela saúde pública.

A mesa da audiência pública foi presidida por Mineiro e contou com a participação de representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a advogada da União Aline Albuquerque de Santana; da secretaria de Saúde do Estado, Maria Aparecida de Souza; do representante da OAB-RN, Alejandro Rendon; bem como contou com a presença do secretário de Saúde de Natal, Cipriano Maia; do presidente do CRO-RN, Jaldir Cortez; do presidente do Sindicato dos Odontologistas do RN (SOERN) Ivan Tavares; do presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, Geraldo Ferreira Filho; do presidente do Conselho Regional de Medicina, Jeancarlos Fernandes; e do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Marcos Dionísio. 

No encerramento da audiência, o deputado Fernando Mineiro disse que o conjunto de questões levantadas durante os debates será encaminhado à Assembleia Legislativa, ao governo do Estado, prefeitura de Natal e aos órgãos responsáveis pela saúde pública.