O Conselho Regional de Odontologia (CRORN) e o Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte (SOERN) realizaram nesta quinta-feira, dia 28 de maio, um manifesto contra a taxação do lixo hospitalar e a fiscalização da Covisa.

No caso da Covisa, o presidente do CRO-RN, Eimar Lopes de Oliveira, que não participou do protesto por está a viajando, já vem denunciando o fato na imprensa, criticando a Coordenadoria de Vigilância Sanitária do município de Natal por usar critérios diferentes quando fiscaliza a odontologia pública e a privada.

Segundo Oliveira, a Covisa usa de  dois pesos e duas medidas na hora de fiscalizar a odontologia particular e a pública, com grandes exigências em relação aos profissionais autônomos, enquanto nas unidades de saúde do município há muito tempo os dentistas enfrentam péssimas condições de trabalho.

"A Covisa não interditou até agora nenhuma unidade de saúde, mas o CRO-RN já enviou vários relatórios para lá recomendando a interdição de algumas delas", afirmou o presidente do conselho.

O protesto aconteceu na frente do hotel Pirâmide, na Via Costeira, onde está sendo realizado o I ENLAVISA (Encontro Latino-Americano de Vigilância Sanitária) e a IV Semana de Vigilância Sanitária de Natal, que reúne sanitaristas do Brasil e América Latina.

Um texto com a posição do SOERN e CRO-RN em relação à cobrança do lixo hospitalar foi entregue para alguns participantes do encontro, inclusive o vereador George Câmara, do PC do B, e o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, convidados do evento para uma mesa redonda.

A lei que instituiu a taxa do lixo hospitalar foi de autoria do vereador Hermano Morais, em 2002, mas o pagamento por parte dos cirurgiões-dentista esteve suspenso por uma liminar judicial, que no final do ano passado foi cassada.

Segundo o presidente do SOERN, Ivan Tavares de Farias Júnior, no próximo dia 18 de junho, a Justiça marcou uma nova audiência para analisar o pedido do sindicato, que através do seu departamento jurídico tentar reeditar a liminar para suspender o pagamento da taxa.

“O número de impostos pagos pelos profissionais liberais já é absurdo e abusivo”, afirmou o presidente do sindicato, que espera que os profissionais da odontologia participem mais das lutas da categoria. 

Para Ivan Tavares, sem mobilização da categoria, fica mais díficil obter uma vitória no caso da taxaçao do lixo hospitalar, lembrando que os colegas reclamam muito, mas na hora da luta desaparecem.

Segundo ele, essas cobranças chegam a desencorajar a profissão exercida pelos CDs autonomamente e contribui para o fechamento de clínicas e consultórios.

A proposta do SOERN e do CRO-RN é que haja uma emenda a lei de Hermano Morais para isentar os CDs dessa taxa para quem produz até 10 litros de lixo.

O presidente do sindicato afirma que já está comprovado que os dentistas contribuem com menos de 1% do lixo hospitalar.

"Os resíduos produzidos em nossos consultórios e clínicas poderão ser entregues nos distritos sanitários do município de Natal devidamente acondicionados, mediante um protocolo, cabendo a prefeitura recolhê-los juntamente com o lixo das suas unidades de saúde", explicou Ivan Tavares.

Na manifestação no hotel Pirâmide, além do pessoal do SOERN, participaram os conselheiros do CRO-RN, Jaldir Cortez e Gláucio Morais.

O presidente Eimar Lopes de Oliveira não pode estar presente no manifesto porque viajou para Salvador para participar de uma plenária de presidentes de conselhos do Nordeste.

Para o presidente do CRO-RN, além do lixo hospitalar, uma das preocupações hoje da categoria é quanto à falta de fiscalização da Covisa municipal nas unidades de saúde e as ameaças que os fiscais fazem para os CDs que trabalham em seus consultórios.

“Temos recebidos reclamações de dentistas de Natal, que relatam que os fiscais da Covisa visitam os consultórios particulares, fazem uma série de exigências e ainda afirmam que eles só terão alvará mediante a contratação do serviço da coleta de lixo hospitalar, que é feito por duas empresas privadas, que cobram no mínimo R$ 78,00 por uma bombona (recepiente de coleta dos resíduos)”, disse Eimar Lopes, lembrando que a questão do lixo ainda está em disputa judicial.

MANIFESTO CONTRA A TAXAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR

O SOERN (SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO RN),com o apoio do Conselho Regional de Odontologia do RN, representante legal dos Cirurgiões-Dentistas que trabalham no Município de Natal, vem, por meio deste, protestar contra mais um tributo criado pela Câmara dos Vereadores, através da Lei nº 126/2002, de autoria do Vereador Hermano Morais, que institui a taxa de pagamento do Lixo Hospitalar. ENTENDEMOS que o referido resíduo DEVA ter seu destino apropriado, posto que, do contrário, contaminaria as pessoas e/ou as águas de nossa Cidade. Todavia, entendemos ser da responsabilidade da Prefeitura Municipal o ônus de tal serviço, pelo fato de já termos incluso no pagamento do IPTU uma taxa específica para lixo. O número de impostos pagos pelos profissionais liberais é absurdo e abusivo (IPTU, INSS, ISS, IRRF, PIS, Conselho, Sindicato, água, luz, telefone, condomínio, ...), chegando a desencorajar a profissão exercida autonomamente e contribui para o fechamento de clínicas e consultórios. Por isso, a criação de mais um tributo é inaceitável. Conforme orientação da COVISA, para aquisição de nosso alvará de funcionamento faz-se necessária a obrigatoriedade de contrato com uma das empresas já instaladas em nossa Cidade, as quais fazem o serviço terceirizado de recolhimento e incineração do lixo. Isto significa, na prática, mais um tributo a ser pago por um profissional extremamente explorado.

A nossa proposta é a de que possamos, através de emenda à Lei já citada, obtermos isenção deste recolhimento em até 10 (dez) litros. Haja vista, o fato de já termos comprovado, contribuirmos com menos de 1% (um por cento) do lixo hospitalar. Os resíduos produzidos em nossos consultórios e clínicas poderão ser entregues devidamente acondicionados nos distritos sanitários de nossa Cidade (mais próximos do trabalho de cada profissional), instante em que os profissionais seriam recibados pela entrega. O recolhimento e a incineração seriam efetuados pela Prefeitura, conforme taxa já recolhida pelo IPTU.

Esperamos contar com o apoio e a sensibilidade da Prefeita Micarla de Souza, no sentido de acharmos uma solução para a questão, neste instante de crise por que passamos.