O presidente do CRO-RN, Eimar Lopes, esteve na ultima segunda-feira, dia 13 de abril, na Procuradoria Geral da Justiça do Estado, em Natal, para entregar a primeira lista de prefeituras que contratam profissionais de odontologia sem vínculo empregatício para preencher as vagas no PSF (Programa da Saúde da Família), agora chamado de Estratégia de Saúde da Família (ESF).

O procurador Geral, José Augusto de Souza Peres Filho, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e Direitos do Cidadão (CAOP-CC), Melissa do Egito, receberam do presidente do CRO-RN a listagem com os primeiros 27 municípios que responderam à consulta do conselho.

No oficio encaminhado as prefeituras, o CRO-RN solicitou a relação dos profissionais que atuam nas Equipes de Saúde Bucal (ESBs) com seus respectivos vínculos.

Em janeiro desse ano, com a posse dos novos prefeitos eleitos em 2008, houve muitas demissões de CDs e ASBs que trabalhavam nos PSFs contratados sem concurso público pelas prefeituras do interior do Estado.

Muitos profissionais, a grande maioria ASBs, procuraram o CRO-RN e SOERN (Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte) para relatar as demissões políticas.

Os presidentes do CRO-RN e do SOERN, Ivan Tavares de Farias Júnior, denunciaram o problema ao procurador Geral de Justiça, bem como à imprensa.

Na primeira audiência com o procurador Geral de Justiça, no dia 21 de janeiro, as duas entidades formalizaram a denúncia ao Ministério Público Estadual.

O MP solicitou então aos presidentes do CRO-RN e SOERN um levantamento da situação dos profissionais de odontologia junto as 165 prefeituras do Estado, com exceção de Natal e Mossoró, que já contratam por meio de concurso público.

O conselho enviou a todas as prefeituras um ofício solicitando a situação dos profissionais contratados para atuarem no PSF. Até o dia 13 de abril, a secretaria do CRO-RN recebeu a resposta de 27 secretárias municipais de Saúde.

O presidente do conselho espera que até o final desse semestre ter um levantamento completo da situação dos vínculos dos profissionais da odontologia com todos os  municípios do Estado.

“Com estas informações, o CRO-RN e SOERN vão ter uma radiografia da realidade do vinculo empregatício desses profissionais que trabalham na área de saúde bucal de todos dos municípios do Rio Grande do Norte”, disse Lopes.

A coordenadora do CAOP-CC, Melissa do Egito, disse que a partir desses relatórios entregues pelo CRO-RN serão acionadas as promotorias de Defesa do Consumidor e Direitos do Cidadão das comarcas onde estão situados os municípios.

Segundo o procurador Geral de Justiçca, os prefeitos das cidades onde as demissões ocorreram poderão ser enquadrados num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação dos novos profissionais admitidos.

Melissa explicou que o MP já vem fazendo gestões junto a Secretaria Estadual de Saúde para a realização de concurso público nos municípios, numa parceria do Estado com as prefeituras, como já aconteceu no Ceará.

Os presidentes do CRO-RN e SOERN defendem a contratação dos profissionais do PSF por meio de concurso público, colocando um ponto final no uso das vagas das ESB na política.