Conselho Federal de Odontologia colabora com regulação sanitária federal no campo da Odontologia

Os mais de 680 mil profissionais inscritos no Conselho Federal de Odontologia podem contribuir com a consulta pública promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para construção da proposta de normatização dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam Assistência Odontológica. O CFO colabora com a ANVISA na construção das novas normas, que significarão maior segurança sanitária para o exercício da Odontologia, com proteção de profissionais e pacientes.

A *Consulta Pública 1.301/2024* está disponível para avaliação e contribuições até o dia 24 de março de 2025. A proposta está sendo debatida porque a regulação sanitária federal no campo da Odontologia atualmente é estabelecida por normas aplicáveis de forma transversal a todos os serviços de saúde, não existindo uma abordagem sanitária federal mais específica voltada exclusivamente para o setor odontológico. 

Segundo a ANVISA, na área de controle de infecções, especialmente no que diz respeito ao processamento de produtos para saúde, observa-se uma lacuna regulatória. Essa lacuna resulta da exclusão dos serviços odontológicos da abrangência da RDC/Anvisa nº 15 de 2012, que estabelece requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde. Para o estabelecimento de melhores diretrizes de fiscalização, a Agência organizou a consulta que deverá servir de apoio e nortear o trabalho de aprimoramento desta regulação.

“A elaboração desta consulta contou com a colaboração do CFO e representa uma grande oportunidade para que os profissionais da Odontologia possam contribuir com a definição de diretrizes que impactam diretamente a prática odontológica pública e privada no Brasil. Estas normas representam um passo importante para a promoção da segurança e qualidade nos serviços odontológicos. A participação de cada profissional e/ou entidades poderá resultar na construção de um regramento que atenda às necessidades do setor e garantir que as especificidades da prática odontológica sejam contempladas de forma adequada”, destaca Nazareno Ávila, Vice-Presidente do CFO.

*Como participar*

Para colaborar com a pesquisa, o profissional de Odontologia deve acessar a consulta no site oficial da ANVISA *(clique aqui)*, onde está disponível a íntegra da proposta normativa. Após analisar o texto, deve-se então preencher o formulário com a identificação pessoal e as contribuições a serem sugeridas. O objetivo das autoridades sanitárias é recolher avaliações críticas e fundamentadas, dos diversos segmentos da sociedade, sobre a proposta de norma que está em discussão. Outros setores da sociedade também podem enviar suas colaborações.