O CRO-RN realiza na próxima quinta-feira, 1 de agosto, às 19h, a Live Instagram, com o procurador Dr. Afonso de Paula Pinheiro Rocha, do Ministério Público do Trabalho, que atua na Procuradoria do Trabalho no município de Mossoró.

O tema da Live é “Como denunciar Empresas Terceirizadas que não respeitam as leis trabalhistas?”

O procurador Afonso de Paula é coordenador Regional do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET-CONAP), da Procuradoria Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, da 21ª. Região (PRT21), com sede em Natal. O  CONAP é a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública.

Nesta Live, o procurador vai orientar os profissionais de Odontologia contratados pelas empresas terceirizadas nos municípios de como proceder nas denúncias relativas ao não cumprimento das questões trabalhistas, como o não pagamento de insalubridade, férias e 13º. Salários, entre outros. 

Em 2022, a presidente do CRO-RN, Dra. Jane Nóbrega, e o advogado do Conselho, Dr. Landoaldo Falcão, estiveram no Ministério Público do Trabalho em Natal e fizeram as denúncias da precarização da relações trabalhistas dos profissionais de odontologia nos municípios que contratam organizações civis e cooperativas para burlar a aplicação da lei 3.999/61.

“Está Live é o momento ideal para os colegas dentistas e auxiliares que são contratados pelas empresas terceirizadas tirar suas dúvidas com o procurador do Trabalho”, diz a presidente do Conselho, Dra. Jane Nóbrega.

O advogado do CRO-RN explica que o procurador do Trabalho Aroldo Teixeira Dantas, da Procuradoria Regional do Trabalho, da 21ª Região, com sede em Natal, recebeu em 2022 as denúncias do CRO-RN em relação as empresas terceirizadas IDH (Instituto de Desenvolvimento Humano), IDSH (Instituto de Desenvolvimento Social e Humano de Pernambuco) e SOMED (Serviços Médicos e Hospitalares Ltda) que atuam em vários municípios do Estado. 

Vários profissionais de odontologia contratados por estas empresas relataram situações de não pagamento de férias, insalubridades, 13º. Salários e gratificações do ministério da Saúde, bem como exigências de carga horária em desacordo com a lei 3.999/61.

Segundo o procurador Aroldo Teixeira, que ficou encarregado pela apuração das denúncias, diante da natureza da matéria e da existência do projeto Regional do GAET-CONAP, cujo foco está na verificação das irregularidades na contratação das organizações sociais, ele encaminhou o caso para o coordenador regional do GAET no Estado, o procurador Afonso de Paula.

O procurador em conversa por vídeo conferência com a presidente do CRO-RN e com o advogado do Conselho, há duas semanas, se prontificou em realizar a Live pelo Instagram para falar do Projeto Regional do GAET-CONAP no Rio Grande do Norte, bem como orientar os profissionais de odontologia de como proceder em suas denúncias.