O Ministério da Educação (MEC) publicou, na última quinta-feira (6), a Portaria nº 528, que suspende a criação de novos cursos de graduação na modalidade de Educação à Distância (EaD), o aumento de vagas e a criação de polos de ensino digital por instituições do Sistema Federal de Ensino até 10 de março de 2025.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União, também define que o MEC, em colaboração com especialistas e entidades da educação superior, deverá estabelecer, até 31 de dezembro de 2024, novos referenciais de qualidade e um novo marco regulatório para cursos de graduação a distância. Além disso, a revisão dos instrumentos de avaliação para esses cursos está prevista para ser concluída também no início de março do próximo ano.

Posicionamento do Conselho Federal de Odontologia (CFO)
Juliano do Vale, presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), manifestou-se sobre a nova portaria: “O CFO sempre se manteve firme na defesa da qualidade na formação profissional, e externou seu posicionamento contrário em todas as reuniões, materiais e campanhas sobre o assunto. Esta ação tomada agora pelo MEC é resultado direto da pressão exercida pelos conselhos de classe, em parceria com entidades interessadas na qualidade do ensino e também, dos profissionais e população como um todo, que se opuseram a esta modalidade de ensino nos moldes como estão sendo estabelecidos em nosso país, principalmente com os problemas vinculados a área da saúde, como é o caso da Odontologia”, explicou.

Histórico de Atuação do CFO sobre Educação a Distância
O CFO tem se posicionado contra a modalidade de ensino digital na Odontologia desde 2017, quando o Conselho Nacional de Saúde publicou a Resolução 515, que estabelecia que mais de 20% da carga horária dos cursos de graduação poderia ser composta por conteúdos de ensino à distância. Em resposta, o CFO publicou a Resolução 186/2017, determinando que as disciplinas vinculadas ao exercício profissional da Odontologia devem ser ministradas exclusivamente na modalidade presencial.

Desde então, o CFO realizou diversas ações para combater a expansão indiscriminada da modalidade de ensino digital na Odontologia. Entre os esforços estão a realização de reuniões e eventos que uniram representantes dos Conselhos Regionais de Odontologia e diversas instituições de ensino e associações profissionais para debater um posicionamento unificado contra o ensino à distância.

Em abril de 2023, o CFO promoveu o Fórum Nacional Contra a Modalidade de Educação à Distância na Odontologia, em Brasília. O evento resultou na assinatura de uma nota pública de repúdio à EaD na Odontologia por representantes de todas as entidades presentes, incluindo associações de classe, universidades e Conselhos Regionais de Odontologia. Este evento foi um marco na luta contra a modalidade de ensino digital, demonstrando a união e o comprometimento da classe odontológica.

Além disso, o CFO participou ativamente da elaboração do Relatório do Grupo de Trabalho EaD (GT EaD), que concluiu que os cursos de graduação em Odontologia devem ser oferecidos exclusivamente na modalidade presencial. Esse relatório, desenvolvido em conjunto com a Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO) e a Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica (SBPqO), forneceu embasamento técnico e científico que apoiou a suspensão pelo MEC de autorizações para cursos de ensino digital em diversas áreas da saúde, incluindo a Odontologia.

Ainda em 2023, o Sistema Conselhos trabalhou ativamente pela participação da classe odontológica na consulta pública promovida pelo MEC para elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância, reforçando a importância do posicionamento contrário à esta modalidade na Odontologia.

Participação do CFO em Processos Judiciais
O CFO também teve participação significativa em processos judiciais contra a expansão da modalidade de ensino digital na área da saúde. Em outubro de 2023, a Justiça Federal suspendeu novos processos de autorização e reconhecimento de cursos de graduação à distância na área da saúde, atendendo a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal em Goiás. O CFO atuou como “amicus curiae” no processo, fornecendo subsídios para a decisão judicial que visa proteger a qualidade da formação dos profissionais de saúde no Brasil.

O CFO continuará a monitorar e participar ativamente das discussões e processos regulatórios relacionados à educação a distância, sempre com o objetivo de assegurar a excelência na formação dos futuros profissionais de Odontologia no Brasil.

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