O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), conselheiro Dr. Gilberto Jales, recebeu nesta segunda-feira, 3, no seu gabinete, a presidente do CRO-RN, Dra. Jane Nóbrega, e o advogado do Conselho, Dr. Landoaldo Falcão. 

Na pauta da reunião, temas institucionais e a publicação de uma recomendação do TCE-RN/MPC aos municípios do Estado para a aplicação da lei do Piso Salarial (3.999/61).

Pelo TCE, também participaram do encontro a coordenadora de Admissões e Fiscalização de Concursos, Dra. Monique Diógenes, e a coordenadora de Fiscalização de Contas de Gestão Municipal, Dra. Larissa de Macedo Almeida, que é graduada em Odontologia e Direito.

0 advogado do CRO-RN relatou ao presidente do TCE a visita feita anteriormente ainda na presidência do conselheiro Paulo Roberto Alves, em 2022, quando foi feita a denúncia da precarização das contratações de cirurgiões-dentistas e auxiliares (TSB e ASB) pelos prefeitos dos municípios do Rio Grande do Norte, bem como foi tratada da publicação de uma recomendação voltada aos municípios e ao Estado de cumprirem o Piso Salarial de todos os profissionais de Odontologia em atividade, contratados e servidores efetivos.

“Este piso salarial, presidente Gilberto Jales, não é nenhum valor absurdo que o município não possa pagar , se trata de três salários mínimos, em valores atuais, R$ 3.636,00, para 20 horas semanais “, relatou a Dra. Jane. 

O presidente do TCE-RN se mostrou sensível ao pleito do CRO-RN e pediu as assessoras presentes para o estudo e elaboração de uma nota técnica dirigida aos municípios para recomendar a aplicação do piso da categoria.

“Os profissionais de Odontologia do Rio Grande do Norte só desejam um salário digno depois de concluírem uma graduação de 5 anos de estudos e muitos cursos de atualização e mesmo de especialização”, diz a presidente do Conselho, que gostou do encaminhamento dado pelo presidente do TCE.

“O CRO-RN luta pela valorização da odontologia e de seus profissionais, juntamente com os sindicatos dos Odontologistas (SOERN) e dos Auxiliares (SINTASB-RN)”, conclui a presidente do Conselho.

O advogado Dr. Landoaldo Falcão gostou do resultado da reunião e agradeceu o presidente do TCE e sua assessoria técnica pelo acolhimento às demandas da odontologia Potiguar. “Além dessa recomendação do TCE/MPC, o CRO-RN solicitou uma investigação dos contratos envolvendo empresas terceirizadas e os municípios”, explica Falcão. 

O CRO-RN em 2022 envio ofícios para todas prefeituras dos 167 municípios do Estado solicitando a aplicação do Piso Salarial da lei 3.999/61. Poucas prefeituras atenderam o pedido, o que levou o Conselho a solicitar a recomendação ao TCE-RN.