O Conselho Federal de Odontologia (CFO) implantou a Central Exclusiva para Negociação de Débitos Inadimplidos, de acordo com a Resolução CFO-249/2022 (06 de dezembro de 2022), que dispõe sobre os procedimentos de cobrança administrativa e extrajudicial de débitos de anuidades, taxas e multas, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.

A operacionalização deste serviço da Central começou agora, no dia 22 de janeiro, por meio da empresa terceirizada Paterno Assessoria Ltda, que é especializada em conciliação e gestão de dívidas tributárias.

A empresa foi contratada pelo CFO, por meio do Pregão N^o. 09/2022, contrato N^o. 024/2022.

O novo serviço está sendo operacionalizado de forma ativa e receptiva, isto é, por meio de ligações aos inscritos inadimplentes e recebimento de ligações, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 20h. O serviço inclui encaminhamento de e-mails e de mensagens via aplicativo WhatsApp.

Os canais de atendimentos são pela central de telefone 4004-4879, WhatsApp (11) 97277-1255 e e-mail cobranca@cfo.org.br

Segundo o CFO, a nova Central busca facilitar e tornar mais ágil o processo de negociação, orientando o inscrito sobre as opções de pagamento e parcelamento previstas nas normativas do Conselho Federal, nos termos da lei no. 12.514/2011, seja no débito inscrito ou não em dívida ativa ou protestado em cartório. Os débitos em cobrança judicial não serão objetos de negociação pela central telefônica.

A intenção do CFO com a implantação da Central é reduzir o estoque da dívida, de modo a transformá-la em recursos para toda a classe odontológica, além de cumprir com o exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e também atende às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Principais Serviços da Central

- Ligação telefônica aos inscritos inadimplentes;

- Encaminhamento de mensagens, via WhatsApp, para comunicação sobre débitos inadimplidos;

- Atualização de dados cadastrais dos inscritos;

- Emissão de boletos;

- Realização de negociação de débitos em boletos;

- Realização de negociação de débitos em cartão de crédito;

- Recebimento de ligações, mensagens e e-mails de inscritos que queiram negociar seus débitos.