A Câmara de Vereadores de Natal promoveu na última terça-feira, dia 8 de julho, às 10 horas, uma audiência pública para debater a revisão da legislação municipal sobre Resíduos Sólidos, também conhecido por lixo hospitalar.

Apesar da importância do tema para o meio ambiente e para a saúde, apenas dois vereadores, o autor da lei sobre Resíduos Sólidos, Hermano Morais (PMDB), e Franklin Capistrano (PSB) participaram da audiência.

Outra ausência foi dos próprios profissionais de saúde, médicos e cirurgiões-dentistas, que produzem o lixo em suas clínicas e consultórios. Cerca de 10 deles participaram da audiência.

Além das categorias odontológica e médica de Natal, participaram da audiência solicitada pelo SOERN (sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Norte) representantes da prefeitura (empresa Urbana) e das empresas de coleta de lixo da cidade, além do vereador Hermano Morais, autor da lei municipal 187/2002 que regulamentou a coleta de Resíduos Sólidos.

CONTAMINAÇÃO

O engenheiro-sanitarista Aldo Tinoco também participou da audiência mostrando estudos sobre contaminação do meio ambiente pelos resíduos sólidos e falou sobre o processo de destinação do lixo hospitalar em Natal.

Segundo Aldo, os resíduos sólidos contaminantes são depositados no aterro sanitário, em Ceará-Mirim, que possui uma camada protetora no fundo, composta por material impermeável, que não permite a contaminação dos lençóis freáticos.

Mas o engenheiro sanitarista alertou para o risco desses materiais perfuro-cortantes, como lâminas de bisturi e agulhas, chegarem ao fundo e danificar a camada protetora, ocasionando a contaminação do solo e do aqüífero.

O vereador Franklin Capistrano (PSB) foi quem apresentou a proposta da audiência atendendo reivindicação da categoria odontológica de Natal.

CONTRA A COBRANÇA DA TAXA

O presidente do SOERN, Ivan Tavares Farias Júnior, disse que os cirurgiões-dentistas não são contra a coleta, mas o que a categoria questiona é a cobrança de uma taxa para que a empresa privada recolha o lixo de clínicas e consultórios.

“O cirurgião-dentista já paga o IPTU, o ISS e outros impostos e taxas, e ainda querem que ele pague também mais uma taxa para coletar o seu lixo”, afirmou Ivan Tavares.

“Nós entendemos que essa taxação é bi-tributação e nossa categoria vai continuar questionando na Justiça a sua cobrança”, disse o presidente do SOERN.

‘‘Nós já pagamos o IPTU alto. Por que agora teremos que pagar a empresas privadas, que prestem um serviço com concessão do Estado?’’, questiona o presidente do SOERN.

Atualmente, a cobrança da taxa está suspensa por uma liminar concedida pelo juiz da 1^O. Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária da Comarca de Natal em junho de 2007.

Pela atual lei em vigor, todas as clínicas, consultórios, hospitais, laboratórios bioquímicos que produzem o chamado lixo hospitalar, também são encarregados do seu destino.

A proposta da categoria é que todo esse lixo hospitalar seja encaminhado aos distritos sanitários, a fim de que a Prefeitura providencie o seu destino final.

Para o vereador Hermano Morais, os médicos, cirurgiões-dentistas, clínicas e outros estabelecimentos privados que produzem lixo deveriam formar uma cooperativa para fazer a coleta.

Como até agora a Justiça não julgou o mérito da ação, o vereador disse que está preocupado com a saúde dos coletores de lixo de Natal que diariamente fazem a coleta dos resíduos urbanos em Natal e estão em contato com materiais contaminantes.

MOROSIDADE DA JUSTIÇA

“Com a morosidade da Justiça, os garis estão sujeitos às doenças na coleta desse lixo de risco produzidos nas clínicas e consultórios particulares”, afirmou o vereador.

Depois de quase três horas de debates, ficou acertada uma nova audiência no dia 16 de agosto na Câmara Municipal. Apesar de convidados, a Covisa e o Ministério Público não mandaram representantes para a audiência de terça-feira. 

O presidente do SOERN disse o objetivo dessas audiências é discutir a revisão da lei 187/2002 sobre Resíduos Sólidos, que obriga consultórios e clínicas particulares a darem uma destinação para seu lixo.

Cirurgião bucomaxilofacial, Ivan Tavares explica que o IPTU pago pelas clínicas e consultórios já inclui uma taxa de coleta de lixo. “O que não podemos é arcar com mais uma taxa, já que pagamos noves tributos e taxas para exercemos nossas profissões”, disse ele.

‘‘Nós já pagamos o IPTU alto. Por que agora teremos que pagar a empresas privadas, que prestem um serviço com concessão do Estado?’’, questiona o presidente do SOERN.

Uma cirurgia-dentista ouvida pelo site do CRO-RN disse que coleta seu material perfuro-cortante (agulhas e lâminas) do seu consultório e coloca no lixo da Unidade de Saúde Pública do Município onde trabalha num dos períodos. “Enquanto fica essa discussão de quem é a responsabilidade de coletar o nosso lixo, eu separo o material e levo para a unidade, que pelo menos tem a coleta hospitalar do setor público”, disse a dentista.

Ela é contrária a cobrança da taxa porque em seu consultório é produzido muito pouco lixo dessa natureza. Segundo a CD, as empresas privadas querem cobrar um valor sem se preocupar com a quantidade.

“Como já pagamos tantos impostos, a prefeitura de Natal deveria fazer esta coleta seletiva. As empresas privadas já ganham tanto dinheiro para recolher o lixo urbano, porque não recolher também o dos profissionais liberais que já pagam o ISS para a prefeitura”, afirma a CD que também é servidora pública.

Uma outra dentista afirma os profissionais deveriam se conscientizar para o meio ambiente e para a saúde da população, colocando o seu lixo de risco em recepientes adequados, entregando-os depois em postos indicados pela secretaria Municipal de Saúde.

O site do CRO-RN está aberto a discussão. Mande sua posição sobre a cobrança da taxa de coleta desse lixo por parte das empresas privadas.