O Conselho Estadual de Saúde (CES/RN), presidido pela cirurgiã-dentista Aldenisia Albuquerque, por meio da Comissão de Educação Permanente para o Controle Social no SUS, organizou e coordenou o primeiro “Colóquio Virtual " com o tema “Digisus Gestor, Módulo Planejamento e suas Funcionalidades: o que o Conselheiro de Saúde Precisa Saber”, realizado no último dia 28 de maio. 

Segundo a Dra. Aldenísia, representante do Conselho Regional de Odontologia do RN (CRO-RN) no CES/RN, o “Colóquio Virtual ” é uma espécie de ciclo de discussões de temas de interesses dos conselheiros municipais e estaduais de Saúde (usuários, profissionais de saúde e gestores/prestadores) que “pretendemos realizar mensalmente, de forma virtual, até que as condições sanitárias de saúde possam permitir os encontros presenciais”. 

“Este tipo de encontro visa o aprimoramento dos conhecimentos dos conselheiros estaduais e municipais de saúde, dos gestores e usuários do SUS sobre vários temas ligados ao funcionamento do Conselho neste momento de pandemia da Covid-19, aonde os encontros presenciais estão prejudicados”, explica a presidente do CES/RN. 

“A continuidade desse tipo de encontro será uma forma do Conselho Estadual de Saúde aproximar-se dos conselheiros municipais. Serão discutidos temas relevantes como o intuito instrumentalizá-los   para assumirem o seu papel de agentes públicos responsáveis pela formulação de estratégias e pelo controle da execução da política de saúde, inclusive, no que se refere aos aspectos econômicos e financeiros”, destaca a Dra. Aldenísia Albuquerque. 

O “Colóquio Virtual” é uma proposta da nova gestão do CES/RN como forma também de aproximar os conselheiros neste momento de distanciamento social. A nova diretoria tomou posse no final de março deste ano.  

O primeiro Colóquio Virtual do CES/RN teve  como palestrante a Assistente Social, Fabiana Figueiredo, servidora efetiva do Ministério da Saúde - lotada na Seção de Apoio do Institucional e Articulação Federativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no RN . 

Como debatedor, o Conselheiro Estadual de Saúde, Valdo Teodósio de Almeida, farmacêutico, representante do Sindicato dos Farmacêuticos do RN no  CES/RN. 

Para a presidente do CES, o evento foi um sucesso e contou com a participação de conselheiros estaduais e municipais de Saúde dos três segmentos, ou seja, usuários, profissionais de saúde e prestador/gestor. 

O CES/RN registrou 41 municípios do Estado participando do encontro virtual pela plataforma Google Meet, com um total de cerca de 160 acessos. 

Além dos conselheiros de saúde, segundo a Dra. Aldenísia, participaram secretários executivos de alguns conselhos municipais de saúde, coordenadores de gestão, gerente da V URSAP, assistente Técnico em Saúde, ouvidor municipal de Saúde, entre outros profissionais da área. 

Segundo a presidente do CES/RN, participaram ainda conselheiros de Saúde de quatro municípios de Minas Gerais: Divinésia, Itabirito, São Vicente de Minas e Ibá. 

“A preocupação em organizar esse evento surge da necessidade de informar aos conselheiros municipais de Saúde quanto ao acompanhamento e avaliação dos instrumentos de planejamento: Plano de Saúde, Programação anual de Saúde, Pactuação Interfederativa de Indicadores, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior e Relatório Anual de Gestã’, diz a Dra. Aldenísia. 

Ela explica que estes quatro documentos são de fundamental importância para que as gestões municipais apresentem aos conselhos municipais de Saúde para apreciação e tenham uma aprovação dos mesmos. 

A Dra. Aldenísia Albuquerque destaca que “o papel dos conselheiros de Saúde é muito importante e muitas vezes desconhecido por algumas pessoas que assumem essa grande responsabilidade de fiscalizar e aprovar as ações e serviços públicos de saúde, bem como atividades de entidades filantrópicas e privadas, que tenham convênio com o SUS”. 

Segundo ela, existem algumas leis e diretrizes básicas que os conselheiros de Saúde devem conhecer para assumir suas funções, como a Lei 8080/90, a Lei 8142 e a Lei complementar 141, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o   Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde e a lei que rege os conselhos, bem como a Regimento Interno. 

A presidente do CES/RN, em nome do plenário, agradeceu durante a realização do Colóquio Virtual a parceria com a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde (SEMS), Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva ( NESC), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), Observatório de Recursos Humanos da UFRN (na pessoa da professora Janete Castro) e os demais envolvidos na divulgação e participação no evento.  

Ela também pediu para que todos os Conselhos Municipais de Saúde e colaboradores do CES/RN mantenham seus endereços eletrônicos (e-mails)  atualizados. 

A conselheira do CRO-RN, Dra. Jane Nóbrega, a convite da presidente do CES/RN, é colaboradora na CEPSS (Comissão de Educação Permanente para o Controle Social no SUS). 

Segmentos participantes do Encontro Virtual

Links úteis para mais conhecimentos 

LEI 8080/90

https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2015/setembro/30/Lei-8080.pdf

LEI 8142

https://servicos2.sjc.sp.gov.br/media/116799/microsoft_word_-_lei_n_8142.pdf

RESOLUÇÃO 453

http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/12_jun_resolucao453.html

LEI COMPLEMENTAR 141

https://docs.google.com/document/d/10q8eVRi7Tb-I_RLXa8vk2bOW7SbrDH_S/edit

DIGISUS

https://www.saude.sc.gov.br/index.php/informacoes-gerais-documentos/planejamento-em-saude/digisus