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CRO-RN participou da XII Semana Nacional de Conciliação

CRO-RN participou da XII Semana Nacional de Conciliação

O CRO-RN participou pela primeira da XIII Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 5 a 9 de novembro, na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.

Participaram deste evento também os conselhos regionais de Medicina, Enfermagem, Técnicos em Radiologia, Educação Física, Contabilidade e de Medicina Veterinária.

As conselheiras Jane Nóbrega e Cristiane Assunção, além do assessor Jurídico Nilo Cézar Cerqueira, os funcionários do conselho, Damião Rocha e Damião Alves, e o estagiário Mickael Costa da Silva, estiveram no evento, atendendo o público no estande do CRO-RN, instalado no hall da sede da JFRN.

O tema este ano da Semana Nacional de Conciliação foi “Conheça os Conselhos Profissionais”.

Na feira com estandes dos conselhos regionais, o O CRO-RN participou com orientação sobre higiene bucal e prevenção ao Câncer de Boca.

Segundo o advogado e assessor Jurídico do CRO-RN, Nilo Cézar, a Semana de Conciliação é uma oportunidade que a Justiça dá para que as partes tentem um acordo, evitando o ajuizamento da ação. Nos casos de dívidas com as anuidades do CRO-RN, o acordo entre as partes prevê redução de cobrança de juros e multas.

Segundo o assessor Jurídico, a conciliação pode acontecer ainda nos próximos 15 dias com as vantagens estabelecidas nesta XIII Semana Nacional de Conciliação.

A campanha em prol da conciliação é realizada anualmente pelo CNJ desde 2006 e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

Para a Semana Nacional da Conciliação, o advogado do CRO-RN explica que os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito.

O CRO-RN selecionou 20 casos envolvendo questões fiscais e de reclamações na área de propaganda, ou seja, na parte ética.

Segundo o assessor Jurídico, dos casos selecionados, seis foram já acordados, outros os envolvidos não foram localizados pelos Correios.

“O CRO-RN está aberto às negociações nos casos de dívidas, evitando o ajuizamento de ações, bem como nas infrações éticas que são estabelecidas multas”, diz Cerqueira.

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