O CRO-RN promoveu na quinta-feira, 10 de agosto, em Natal, o I Encontro de Políticas Públicas de Saúde Bucal do Rio Grande do Norte, que contou com a participação da coordenadora Geral  de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Lívia Maria Almeida Coelho de Souza. Ela apresentou a palestra sobre Desafios e Perspectivas da Política Nacional de Saúde Bucal neste momento tumultuado da vida política brasileira, onde o atual governo Federal está propondo uma série de mudanças na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

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Depois das apresentações de palestras da coordenadora Nacional de Saúde Bucal e dos coordenadores Estadual e Municipal de Saúde Bucal de Natal, houve uma mesa redonda de discussões bem ampla, com vários assuntos sendo discutidos pelos participantes dela.

Participaram das discussões a coordenadora Geral de Saúde Bucal, os representes do Grupo de Apoio a Saúde Bucal da Secretaria Estadual de Saúde, Marco Aurélio e Hugo, a coordenadora Municipal de Saúde Bucal de Natal, Vera Martins Castro, o presidente do SOERN, Ivan Tavares, o secretário Geral do CFO, Eimar Lopes, a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Mayara Acipreste, e o representante da Federação Interestadual de Odontologia (FIO), Flávio Eugênio Rocha Calife.

O ministério Público Estadual foi convidado pelo CRO-RN para participar do evento, mas a promotora Kalina Correia Filgueira, coordenadora do Centro de Apoio as Promotorias de Justiça da Saúde (CAOP), informou por e-mail que não poderia comparecer, como também não enviou representante.

O espaço reservado para o debate democrático de temas relacionados a odontologia também teve a participação da plateia, formada por dentistas, coordenadores municipais de Saúde Bucal dos municípios potiguares e alunos de odontologia.

Entraram na pauta de discussões temas relevantes no âmbito das políticas públicas de saúde bucal, como a proposta do governo Federal de mudanças na PNAB, a melhor estruturação da Atenção Básica, Secundária e Terciária; a precarização dos serviços, os baixos salários da categoria na Estratégia Saúde da Família, a flexibilização da carga horária, o não pagamento da gratificação do PMAQ por algumas prefeituras, como a de Natal, que recebe mais de R$ 3 milhões por ano e não repassa nada aos componentes das equipes, entre outros.

O presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva, durante o encontro, apresentou os resultados da Pesquisa de Satisfação dos Cirurgiões-dentistas na Estratégia Saúde da Família (ESF) que o Conselho realizou em seu site, onde 46% dos dentistas ouvidos responderam que estão insatisfeitos e 26% pensam em sair.

MUDANÇAS NA PNAB

Também foi pauta dos debates as mudanças propostas pelo governo do presidente Michel Temer na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estão causando muitas discussões no país e com críticas ao ministério da Saúde que coordena o processo.

Na semana passada, três entidades ligadas à saúde, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), se manifestaram contrário à proposta do MS, por entenderem que ela revoga a prioridade do modelo assistencial da Estratégia Saúde da Família (ESF).

No debate, o presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva, também fez criticas as mudanças da PNAB proposta pelo MS.

Segundo ele, “as alterações propostas na PNAB não beneficiam a Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente, que foi criado em 2013 e garantiu a população mais pobre do país uma série de medidas que garantem ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros assistidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde)”.

Presidente do SOERN, Ivan Tavares participou dos debates ressaltando sua preocupação com o financiamento do SUS. “A nossa grande preocupação é pela tentativa deste governo de retirar o profissional dentista das equipes nos programas de saúde família. Isso é desastroso e entendemos que o Ministério tem que estar a par do que acontece”, afirmou Tavares

Segundo ele, o sindicato vai cobrar do gestor a paridade de cargas horárias entre todos os profissionais que atuam na ESF.

O presidente do SOERN ainda destacou que a categoria luta pelo estabelecimento de um salário mínimo para os dentistas que atuam na ESF, flexibilização dos horários de trabalho e o sindicato é contra o Ensino a Distância para a formação de cirurgiões-dentistas.

Diretor de comunicação da FIO, Flavio Calife destacou que a questão salarial dos profissionais de odontologia que atuam na ESF no Rio Grande do Norte é a grande demanda da categoria no Estado, com baixos salários e contratos precarizados, sem segurança jurídica, além de sofrerem com a alta rotatividade nos seus vínculos.

Segundo Calife, os dentistas “são extremamente regulados na rigidez do cumprimento das normas do PMAQ e no ponto eletrônico”, mas que tudo isto não se traduz em melhoria salarial.  

“O que queremos é um plano de carreira de Estado, um Plano de carreira SUS", afirmou o diretor da FIO.

A palestrante do Ministério da Saúde, a coordenadora Geral de Saúde Bucal, Lívia Maria, depois de apresentar os desafios e perspectivas da Saúde Bucal no Brasil, participou da mesa dos debates, respondendo a várias perguntas dos integrantes da mesa e da plateia.

Segundo ela, o país fez alguns avanços na saúde bucal desde 2003, quando começou o Programa Brasil Sorridente, que introduziu a odontologia no SUS, mas também ressaltou que “sabemos que precisamos melhorar”.

A coordenadora Geral ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que tona a atual Política de Saúde Bucal do país em uma Política de Estado, ou seja, não fica sujeita as mudanças nas trocas dos governantes. “Estou otimista e acredito que com trabalho e união conseguiremos novas conquistas”, disse Lívia, que ressaltou a importância da atuação das entidades odontológicas para defender os interesses da odontologia e da saúde bucal da população junto ao Ministério da Saúde.

COMENTÁRIOS

A cirurgiã-dentista e conselheira do CRO-RN, Jane Nobrega, considerou o evento “muito rico” com a participação de vários representantes de entidades ligadas a odontologia e ao controle social, como os conselhos estadual e municipal de Saúde, além do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN (COSEMS).

“O evento foi um convite à reflexão para lutar pela valorização da Odontologia a nível municipal, estadual e nacional”, afirmou Jane.

“Quero externar a minha preocupação com a PEC 141 – Emenda Constitucional 95 que congelou por vinte anos os recursos da saúde de um SUS sabidamente subfinanciado, pois o Brasil vive uma nova fase de transição demográfica apontando para o envelhecimento de uma população que cada vez mais precisará do sistema”, disse o presidente do CRO-RN.

“Também estou preocupado com a mudança de repasse (portaria 2014/2017) em seis blocos: Atenção Básica, Vigilância e Saúde, Medicamentos, Média e Alta Complexidade, Gestão e Investimento; agora passa a ser apenas em dois blocos: Gestão e Investimento. Entendo que isso é uma reivindicação antiga dos gestores que se sentiam ‘amarrados’, ‘engessados’, mas eu pergunto: essa mudança é um retrocesso ou um avanço?”

O presidente do CRO-RN teme que a mudança proposta possa aumentar os desvios dos recursos de áreas de menor visibilidade como a Vigilância em Saúde, a Vigilância Sanitária, Ambiental, Epidemiológica, do Trabalhador, a Saúde Bucal para média e alta complexidade.

Como coordenador dos debates do encontro, Gláucio de Morais destacou que a coordenadora Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde fez uma boa apresentação da Política  Nacional de Saúde Bucal, mas problemas existem e precisam ser corrigidos.

“Alguns problemas que foram discutidos nessa mesa redonda atingem a saúde básica, a média e a alta complexidade, como PMAQ-AB (Programa Nacional de Melhoria do Aceso e da qualidade da Atenção Básica), a reabilitação oral dos usuários do SUS através das próteses dentárias, que tantas denúncias chegam ao CRO RN de irregularidades desde a confecção que não obedecem à propedêutica clínica, bem como em casos mais graves, sendo confeccionadas por ilegais”, disse o presidente do CRO-RN.

Coordenador municipal de Saúde Bucal de Macaíba, Sérgio Siqueira participou do evento ao lado de colegas dentistas que trabalham na ESF do seu município.

Segundo ele, o encontro promovido pelo CRO-RN foi de “grande enriquecimento e tratou de grandes temas, dentre eles a abordagem geral do funcionamento das
ESFs, assim como suas dificuldades encontradas”.

Para Siqueira, o evento foi importante do sentido de também relatar à coordenadora Geral de Saúde Bucal “os nossos problemas e reivindicações”.

O coordenador de Saúde Bucal de Macaíba espera que a coordenação Geral de Saúde Bucal do MS possa dar um retorno do que foi colocado no debate. “Esperamos ansiosamente que tenhamos um retorno do evento e que se coloque em prática tudo trabalhado neste dia”, disse Siqueira, que parabenizou o presidente do CRO-RN pela sua fala no encontro, onde fez uma “brilhante explanação” das dificuldades e anseios dos profissionais de odontologia na Estratégia Saúde da Família.

A cirurgiã-dentista Lidiany Vasconcelos, que trabalha na ESF em Extermoz, elogiou a iniciativa do Conselho em promover o evento, mas lamentou a pouca quantidade de colegas no auditório da UnP, unidade da Floriano Peixoto, bem como a ausência de representantes do Ministério Público.

“Considerei de grande relevância a iniciativa do CRO-RN em ter promovido esse encontro, tendo em vista a indiscutível importância da saúde bucal no âmbito das políticas de saúde pública no Brasil, e a esse iminente retrocesso que estamos prestes a vivenciar”, afirmou a dentista.

E ressaltou: “Como crítica, destaco o não comparecimento do Ministério Público e a pouca quantidade de colegas cirurgiões-dentistas a um encontro que discutiu temas de interesse da nossa categoria”.

A recém-formada cirurgiã-dentista Anna Luiza de Vasconcelos Nobre também comentou sobre o evento: “O I Encontro de Políticas Públicas em Saúde Bucal do RN foi muito importante para nós CDs, pois esclareceu muitos pontos sobre assuntos como o PMAQ, entre outros assuntos políticos envolvendo a odontologia”.

Para Anna Luiza, estes debates deveriam se repetir. “Deveriam ter mais vezes esses debates, no mínimo, uma vez por mês”, afirma a dentista.

A coordenadora Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde também comentou sobre o evento:

"O Encontro de Políticas Publicas no estado do RN foi de um resultado muito bom, ao meu ver, pois trouxe os atores que estão frente a Saúde Bucal, como as entidades , trabalhadores, universidades, alunos de graduação, o governo local e o Ministério, que se beneficiou em estar de perto e poder ouvir e levar reinvindicacoes para serem trabalhadas e talvez modificadas". 

Segundo Lívia Maria, "a sociedade precisa ter mais esses espaços de dialogo e clareza, pois assim construímos um pais democrático e justo".

E ressaltou que "gostaria de deixar registrado que a Politica Nacional de Saude Bucal foi construida por toda a sociedade que clamava por melhorias para Saúde Bucal e levada a todos os brasileiros, que apesar do pouco tempo - implantada em 2004 - trouxe significativo avanço para a saude bucal".

A coordenadora Geral informou que pretende levar este "debate a todas as unidades federativas para sermos uma gestao de clareza e aberta a toda uma sociedade".

E concluiu: "parabenizo a todos os presentes e espero ter contribuido para esse encontro".