A Câmara Municipal de Natal promove na próxima terça-feira, dia 8 de julho, às 10 horas, uma audiência pública para debater a revisão da legislação municipal sobre Resíduos Sólidos, também conhecido por lixo hospitalar. A iniciativa da audiência partiu do SOERN (sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Norte), que há anos vem combatendo a cobrança da taxa aos profissionais da odontologia.

Overeador Franklin Capistrano (PSB) foi quem apresentou a proposta da audiência atendendo reivindicação da categoria odontológica de Natal. O presidente do SOERN, Ivan Tavares Farias Júnior, está convocando a classe odontológica para comparecer na terça-feira no plenário da Câmara Municipal para acompanhar a discussão sobre a revisão da legislação sobre lixo hospitalar.

Entre alguns pontos da discussão, está o item que define a responsabilidade do destino dos resíduos sólidos produzidos durante a prática dos profissionais de saúde em seus locais de trabalho, como consultórios e clínicas.

“A quantidade exagerada de tributos pode acabar com o exercício profissional liberal autônomo”, afirma Ivan Tavares.

Ele espera que a categoria compareça à Câmara Municipal para a audiência e se torne um agente de pressão e sensibilize os vereadores para a votação da revisão da legislação do lixo hospitalar.

Segundo o presidente do SOERN, além da entidade, é preciso que os profissionais de saúde atingidos pela lei também se manifestem e pressionem os legisladores para que a revisão seja efetivada.

O presidente do Conselho Regional de Odontologia do RN (CRO-RN), Eimar Lopes de Oliveira, reforça o convite do SOERN para que a categoria odontológica compareça à audiência e mostre sua insatisfação em relação a situação do lixo hospitalar em Natal.

“Como cirurgião-dentista e como presidente de uma entidade, apóio essa iniciativa do SOERN em promover uma audiência pública para debater um tema que interessa a todos nós”, disse Eimar Lopes. 

“Sem luta, sem pressão e sem o engajamento de todos, não vamos mudar nada. Agora, se a categoria se mobiliza e mostre sua força, as possibilidades de efetuarmos as mudanças na lei do lixo hospitalar são maiores”, completou o presidente do CRO-RN.

Pela atual lei em vigor, todas as clínicas, consultórios, hospitais, laboratórios bioquímicos que produzem o chamado lixo hospitalar, também são encarregados do seu destino.

A proposta da categoria é que todo esse lixo hospitalar seja encaminhado aos distritos sanitários, a fim de que a Prefeitura providencie o seu destino final.

O presidente do SOERN explica que os profissionais autônomos já pagam a Taxa de Limpeza que vem embutida no IPTU.

“Não é justo, que além de pagarem o IPTU, os profissionais de saúde também arquem com a despesa de contratação de uma empresa privada para recolher os dejetos de suas clínicas ou consultórios”, afirma Ivan Tavares. “Isto é uma bitributação.”

Para o sindicalista, com tantos impostos e taxas, a previsão em pouco tempo é tornar inviável a manutenção de consultórios e clínicas por partes dos profissionais de saúde bucal.

“O nosso setor já suporta uma carga tributária composta de nove impostos, entre os quais o IPTU e ISS”, disse Ivan Tavares, que é cirurgião bucomaxilofacial.

A cobrança da taxa do lixo hospitalar para médicos e cirurgiões-dentistas está suspensa por decisão da 1^O. Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária da Comarca de Natal desde junho de 2007.

O sindicato dos Médicos em maio daquele ano entrou com ação na justiça contra a cobrança da taxa alegando bi-tributação. A liminar concedida suspendeu a cobrança até o julgamento do mérito da ação.