Diante de informações de alguns cirurgiões-dentistas de que a Vigilância Sanitária do Município de Natal está exigindo CNPJ para consultórios privados para liberação e renovação do Alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária, o presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva, solicitou nesta quinta-feira, 23, uma reunião com o Coordenador Geral da Covisa, José Antônio de Moura.

A Covisa agendou a reunião para a próxima terça-feira, 28, às 9horas, quando o presidente do CRO-RN pretende obter mais informações sobre esta exigência.

Segundo Gláucio de Morais e Silva, a primeira informação que recebeu de um cirurgião-dentista foi que a Covisa de Natal agora para renovar o alvará está exigindo que o profissional seja uma pessoa jurídica e não mais um profissional autônomo com inscrição municipal como sempre foi.

No Núcleo de Serviços da Saúde da Covisa, na Avenida Rodrigues Alves, no Tirol, inicialmente a funcionária Zenara disse que a exigência do CNPJ era para todos os profissionais de saúde, como cirurgiões-dentistas, médicos, psicólogos. E que a medida de exigir o CNPJ era uma  rientação da Assessoria Jurídica do órgão com base na Lei Municipal 5.132 (Código Sanitário do Município de Natal), de 1999.

A Assessoria de Imprensa do CRO-RN tentou obter o Código Sanitário do Município junto a Covisa na segunda-feira, mas a informação foi de que o assessor Jurídico estava de férias e só ele poderia informar mais a respeito da exigência ou o Coordenador Geral da Covisa, que também estava de férias.

Nesta quinta-feira, 23, a Covisa confirmou a reunião do presidente do CRO-RN com o Coordenador Geral para a próxima terça-feira, após suas férias.

O presidente do CRO-RN vai com o Assessor Jurídico do Conselho para ouvir as explicações da Covisa sobre a exigência do CNPJ para renovação do Alvará Sanitário e também saber em qual legislação o órgão municipal de Vigilância Sanitária se baseou para tomar esta decisão agora.

Segundo Gláucio de Morais, após ouvir a Covisa, caso a exigência perdure, o CRO-RN vai agir politicamente junto aos vereadores e juridicamente para reverter está exigência.

O presidente do CRO-RN lembra que o próprio Conselho não exige CNPJ para um cirurgião-dentista trabalhar em seu consultório privado, que a pessoa jurídica é nos casos de clínicas.

“Acredito que está havendo um equívoco com esta exigência da Covisa de CNPJ para consultórios odontológicos renovarem suas licenças. Eu espero que tudo fique esclarecido depois dessa reunião com o coordenador Geral da Vigilância Sanitária de Natal”, disse o presidente do CRO-RN.